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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje a ação do PSB que contesta o cancelamento de título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, incluiu o processo na pauta de hoje.

 

O objetivo da ação, segundo o PSB, não é "impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos notadamente do direito ao voto os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório". Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores nas eleições de 2018.

 

Na avaliação do PSB, como pessoas pobres têm "menos acesso à informação e mais dificuldade de cumprir exigências burocráticas", a maioria dos eleitores que será privada do direito do voto será composta por "cidadãos humildes". O PT e o PCdoB tiveram os pedidos para participar do processo aceitos pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso.

 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, enviou ao relator da ação manifestação sobre o processo. Em documento com mais de 200 páginas, ela afirmou que eventual suspensão do cancelamento de títulos de eleitor implicará o comprometimento do calendário eleitoral, destacando ainda "elevados custos exigidos" para o refazimento de diversas etapas do pleito.

 

Weber destacou ainda que não comparecer ao recadastramento não cancela automaticamente o título. Cerca de 5,6 milhões não compareceram ao processo de revisão geral. Segundo o TSE, 3,3 milhões de títulos foram cancelados, representando cerca de 2,3% do eleitorado. Procurado, o TSE informou que, até que a questão seja julgada pelo STF, o órgão não se pronunciará.

 

Advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Isabel Mota aponta que a justificativa do PSB, do direito fundamental ao voto, não é suficiente para a suspensão do cancelamento dos títulos eleitorais.

 

Para ela, a medida não busca prejudicar nenhum eleitor, sendo apenas uma questão de procedimento. Mota acredita que o STF não deve dar guarida para a ação.

 

Segundo dados disponibilizados anteriormente pelo TSE, cerca de 45% dos títulos cancelados (1,5 milhão) são de eleitores de sete estados nordestinos. O estado com maior número de eleitores que, até o momento, não poderão participar do pleito eleitoral de outubro é a Bahia, com 586 mil títulos cancelados.

 

Em entrevista ao O POVO, o cientista político Horácio Frota acredita que qualquer afirmação sobre como o cancelamento dos títulos de 3,3 milhões de eleitores irá impactar a eleição será "especulação", já que até o momento o TSE não disponibilizou com precisão qual o perfil dos que tiveram o título cancelado. "Estamos no escuro. A gente sabe que tem um peso significativo. Mas esse peso iria beneficiar a quem?", questiona. O pesquisador acredita também que o processo é uma ação preventiva por parte dos partidos.

Com agências