O financiamento coletivo tem sido a alternativa encontrada por alguns candidatos no Ceará após a reforma política de 2017, que alterou as regras quanto à doação para as campanhas eleitorais. Com a impossibilidade de contribuição de empresas, apenas pessoas físicas estão autorizadas a doarem recursos. Contudo, este caminho parece não estar consolidado entre os eleitores e potenciais doadores.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou que ainda não é possível quantificar o número de candidatos que utilizou o recurso e o valor arrecadado, já que o prazo final para prestação de contas parcial das candidaturas só se encerra hoje.

 

No site "Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais", entretanto, é possível perceber que o financiamento coletivo possui pouca expressão entre os candidatos cearenses, com muitos dos postulantes sem nenhum tipo de recurso vinculado a esse tipo de doação.

 

Por outro lado, há candidatos que utilizam o financiamento coletivo como principal forma de arrecadação de recursos. Concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados, Rodrigo Nóbrega (Novo) ressalta as vantagens encontradas nesse tipo de doação. "Eu escolhi (o financiamento coletivo) porque é a forma mais acessível, simples e transparente (para doações)", justifica.

 

Com 125 doações contabilizadas e mais de R$ 20 mil recebidos, Nóbrega acredita que é a identificação com as suas propostas que justifica o número de contribuições que recebeu até o momento. Contudo, o ponto chave para ele é o fato de não utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). "Quando eu digo que não faço uso desse dinheiro (do FEFC), isso sensibiliza as pessoas. Acredito que seja um estímulo", afirma.

 

Único candidato ao Governo do Ceará a ter declarado, até o momento, arrecadação através de financiamento coletivo, Ailton Lopes (Psol) discorda quanto à utilização do FEFC, defendendo que é um dispositivo importante para garantir a igualdade entre as candidaturas. "Infelizmente, o fundo ainda é distribuído de forma desigual entre os partidos", critica.

 

Para o psolista, a mudança nas regras para arrecadação de recursos foi importante. "Para nós, (o financiamento coletivo) tem um caráter educativo. É a democracia sendo financiada pelas nossas mãos, de acordo com as causas que acreditamos", enfatiza.

 

Com pouco mais de R$ 8 mil reais arrecadados, Ailton acredita que a pouca utilização do recurso está relacionada à diminuição do período de campanha eleitoral. "O encurtamento tem prejudicado muitos aspectos. A gente depende da pessoa física e nem sempre ela pode doar em um mês o mesmo que, antes, ela doava em três meses".

 

Ele também entende que a pouca utilização dos candidatos do financiamento coletivo se deve a um pensamento tradicional quanto à arrecadação. "A gente percebe que há uma forma corporativa de fazer política. Esses (candidatos) que recebem recursos de empresários ou de velhos políticos, eles não precisam dessa fonte (de arrecadação)", avalia.

 

Secretário de controle interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante afirmou que a nova forma de arrecadação não trouxe nenhuma mudança na rotina da Justiça Eleitoral, já que se trata de uma relação entre a empresa que disponibiliza o recurso e o candidato interessado.

 

Contudo, ele reforça as especificações para esse tipo de financiamento. "Para o eleitor, a principal regra é que ele só pode doar até 10% da renda anual de 2017", sublinha. Outros aspectos importantes são o cadastro prévio da empresa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a identificação do doador na página do candidato e a emissão de recibo a cada doação.