Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar na última quarta-feira, de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, o Tribunal já registrava, até as 14 horas de ontem, mais 264 solicitações do mesmo recurso.

 

Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex no Guarujá.

 

Na quarta-feira, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. Ela argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

 

Defensores do ex-presidente, assim como sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

 

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Agência Brasil