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A bancada cearense, ao contrário de 14 bancadas estaduais, não apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O parecer do projeto deverá ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Coordenador da bancada cearense, o deputado federal Cabo Sabino (Avante) informou que 16 emendas foram apresentadas individualmente pelos deputados do Ceará. Ele disse que não reuniu a bancada para discutir emendas porque o assunto não é prioritário nem trata de questões financeiras.

“As emendas da LDO são de texto, elas não interferem no orçamento que será destinado para o Estado. As emendas de orçamento são (enviadas) só em outubro, aí sim nós temos que trabalhar muito forte para que nossas emendas permaneçam”, explicou Sabino. A LDO forma diretrizes que vão orientar a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) 2019, que será discutido somente no segundo semestre.

O deputado federal José Guimarães (PT), que já atuou como coordenador da bancada, lamentou a falta de reuniões e emendas. “O Estado perde, claro que perde, é importante que haja emendas, mas quem trata disso é o coordenador”, disse. “O Congresso Nacional está praticamente de recesso, está paralisado, não se discute mais nada”, concluiu.

 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) apresentou, individualmente, três emendas. Duas delas tratam de infraestrutura: uma para garantir o ramal do metrô entre Maracanaú e Maranguape, e outra o arco metropolitano que liga três rodovias federais. A última trata da transposição Tocantins-São Francisco.

 

A deputada Luizianne Lins (PT) apresentou, além das três individuais, outras três pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. As emendas dizem respeito à agricultura sustentável, prevenção à violência, promoção dos direitos humanos, além de políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

 

De acordo com Sabino, essas emendas dificilmente serão aceitas pelo Governo Federal e não influenciarão nos recursos destinados ao Ceará no fim do ano. No total, foram 1.255 emendas ao texto do projeto, 629 emendas de inclusão e 26 emendas de acréscimo.

 

Se o cronograma da Comissão for cumprido e o parecer for votado hoje, o projeto será enviado para votação pela Câmara dos Deputados a partir de amanhã e pelo Senado em seguida. O projeto causou polêmica por proibir a concessão de reajustes para servidores em 2019 e eliminar a criação de novos cargos no funcionalismo público.