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Bola da vez, as chamadas fake news são a maior preocupação do mundo político e jurídico envolvendo a eleição de outubro. Seminário Regional de Direito Eleitoral, realizado ontem na Assembleia Legislativa, em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), discutiu o tema como forma de alertar o que pode desequilibrar o jogo eleitoral.

 

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Henrique Neves pontuou que cerca de 73% dos inquéritos envolvendo denúncias contra o mundo político são arquivados por falta de provas. As denúncias podem ser base para as notícias falsas durante a campanha eleitoral.

Neves relembrou que as chamadas fake news sempre existiram no Brasil, mas em outras plataformas. “Antigamente eram os panfletos apócrifos, telefonemas…”, relembrou.

O ex-ministro, em palestra, destacou que a “capacidade de disseminação das notícias falsas da internet” tem maior alcance do que a televisão e o rádio porque são “estáticas” e podem ser acessadas e propagadas ao sabor do desejo do internauta.

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Ainda conforme Neves, a legislação eleitoral não foi preparada para a virtualização da campanha, por meio da internet. “Definir o que é falso é muito difícil, principalmente se for opinião. O direito de resposta vai ser veiculado aonde?”, questionou.

 

A preocupação da secretária-geral da OAB-CE, Christiane Leitão, é a relevância da força da internet na propagação de notícias falsas. A advogada reforça que a legislação deverá ser clara em relação a essa novidade.

 

“A imprensa vai ter que estar de mãos dadas com a Justiça, com as instituições para que se evite difusão de informações erradas que favoreçam determinados tipos de candidatos. Hoje qualquer cidadão brasileiro tem telefone e não tem discernimento ainda se aquela notícia que está sendo veiculada tem credibilidade ou não”, problematizou a convidada.

 

Leitão esclareceu que o objetivo do evento é difundir as alterações na legislação, trazendo os profissionais que vão trabalhar nas eleições e elencar o que efetivamente mudou, como o Ministério Público vai atuar e a forma como a Justiça Eleitoral vai se comportar para evitar “desgastes, cassação de mandatos desnecessárias, porque o conhecimento da lei melhora o funcionamento das eleições”.

 

O presidente do Icede, advogado André Costa, destacou que a virtualização da propaganda eleitoral é desafio para a justiça e que “os seminários regionais de direito eleitoral pretendem discutir temas centrais” com objetivo de democratizar todos os assuntos que envolvem a disputa do próximo mês de outubro. “O seminário é para que as pessoas sejam esclarecidas. Nosso alvo é a população em geral, todo e qualquer eleitor e eleitora que tenham interesse no assunto”, disse.

 

6° EDIÇÃO

Durante todo o dia de ontem, magistrados, advogados, políticos, servidores públicos e estudantes discutiram as mudanças na lei eleitoral. O seminário em Fortaleza foi o último antes da eleição de outubro.