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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio, no domingo retrasado, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — preso e condenado na Lava Jato. O prazo dado pelo CNJ para o envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, quando termina o recesso do conselho e dos tribunais superiores.

 

Representações contra os magistrados chegaram ao conselho após o embate jurídico sobre o habeas corpus em favor de Lula — foram oito contra Favreto e duas contra Moro. No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados. As representações pedem a apuração sobre possível infração disciplinar no episódio e foram juntadas a um procedimento com “apuração mais ampla dos fatos”, segundo a corregedoria.

[SAIBAMAIS] 

Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O TRF-4 aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês.

 

No dia 8, Favreto, que estava de plantão, mandou soltar Lula ao conceder um habeas corpus protocolado cerca de 38 horas antes da decisão pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). A libertação do petista foi vetada menos de 12 horas depois pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao manter a posição de Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal.

 

Antes disso, Moro já havia publicado despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.

 

A primeira representação ao CNJ foi protocolada, ainda no domingo, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. Outra foi apresentada por um grupo de cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, alegando que a decisão de Favreto de conceder o habeas corpus a Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”.

 

Depois da disputa jurídica, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deu uma resposta ao caso e decidiu que Favreto não é “competente” para julgar o caso do petista. Laurita rejeitou habeas corpus apresentado contra a decisão do desembargador Thompson Flores.

 

Procurados por meio da assessoria do TRF-4, Gebran e Favreto não se manifestaram.

Agência Estado