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Base volta atrás a respeito de emenda sobre orçamento do TCE e aprova LDO

| ASSEMBLEIA | Mesa diretora pôs em discussão emenda que mantém orçamento do Tribunal de Contas do Estado

01:30 | 13/07/2018

ZEZINHO ALBUQUERQUE pautou emenda sobre orçamento do TCE e recebeu elogios PAULO ROCHA/ AL.CE
ZEZINHO ALBUQUERQUE pautou emenda sobre orçamento do TCE e recebeu elogios PAULO ROCHA/ AL.CE
A aprovação de uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contrariava proposta inicial do Governo do Estado, provocou elogios de deputados da oposição ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT). A emenda, de autoria do deputado Julinho (PDT), tratava a porcentagem do orçamento destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

A LDO foi aprovada ontem por unanimidade, assim como a emenda em questão. Pela proposta inicial do Governo, o percentual do orçamento destinado ao TCE no próximo ano seria de 3%, menor 0,4% do que nos anos anteriores, se fosse considerado o que era repassado tanto ao TCE quanto ao o extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A justificativa do Governo era reduzir repasses, por não serem mais duas cortes.

A emenda chegou a ser discutida na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e foi rejeitada. Contudo, a Mesa Diretora retomou a discussão da emenda, após pressão da oposição e dos próprios funcionários do TCE, que justificavam que a Corte sofreria redução real no orçamento, pois absorveu funcionários do antigo tribunal.

“Isso feriria a autonomia do TCE, que teria de viver com o pires na mão, em busca de crédito suplementar do Governo”, considerou Roberto Mesquita (Pros). “Graças a Deus, presidente (Zezinho Albuquerque), que essa sua tranquilidade não é sinônimo de frouxura”, completou. Renato Roseno (Psol) também sublinhou a atitude de retomar a discussão. “Nesse momento, o parlamento recupera a altivez”, disse. Os parlamentares consideravam uma vitória a base voltar atrás de uma indicação do Governo, que tem maioria na Casa.

 

Para Carlos Matos (PSDB), os elogios à reconsideração da base demarcam a relação entre o Parlamento e o Executivo. “É tão carimbada a autoridade do Governo nesta Casa que, quando ocorre de ela subverter a ideia do Executivo, chega a receber homenagens”, disse. “É um dia de festa, porque é uma das primeiras vezes que isso ocorre”, continuou.

 

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT) rebateu as críticas dos parlamentares que diziam que a orientação de reduzir o orçamento do TCE teria vindo do próprio secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior. “Por justiça, sem babação, em nenhum momento recebi nenhuma ligação do secretário orientando a rejeição dessa emenda”, disse.

 

Com a deliberação da LDO, os parlamentares podem cumprir o período de recesso legislativo. Hoje, a Casa terá a última sessão antes do período, que só se encerra no dia 1º de agosto.

 

RôMULO COSTA