As bases defendidas pelos direitos humanos (DH) não podem ser dissociadas nem prescindidas na execução de políticas de segurança pública. Defesa foi feita pelos expositores da mesa que abriu, pela manhã, a programação de ontem do Seminário Internacional sobre Segurança Pública.

 

A professora Letícia Schabbach, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou que os DH vão além do falso entendimento difundido hoje, de que estariam associados apenas à defesa de direitos dos presos.

 

“Direitos humanos são todos os direitos fundamentais aos cidadãos”, como direitos civis, políticos e sociais. Ela citou o pensador britânico Thomas Humphrey Marshall, que definiu que “os direitos humanos são a conquista da cidadania”, com garantias como a segurança pública e o bem-estar social e econômico.

 

A professora Gretha Leite Maia de Messias, da Universidade Federal do Ceará (UFC), sustenta que os DH têm caráter civilizatório. Que garantiram direitos às mulheres, às crianças, aos idosos, ao trabalho humano. “O discurso dos direitos humanos não pode sair da pauta. Ele demorou a chegar entre os que atuam na segurança pública e não deve mais sair”, reforçou.

 

A troca de experiências entre Brasil e Portugal na formação, atuação e educação policial foi tema de outra mesa, na tarde de ontem. O seminário prossegue até amanhã, no prédio Anexo da Assembleia Legislativa.

 

TEMAS DE HOJE

 

Das 9 às 12 horas

 

Mesa: “Cenário Urbano e Segurança Pública: violência, conflitos e territorialidade”

 

Expositores: Hugo Acero Velásquez (Bogotá/Colômbia); Michel Misse (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ); Antônio Silva Lima Neto (Universidade de Fortaleza - Unifor); Murilo Cavalcanti (Secretaria da Segurança Urbana de Recife - PE)

 

Mediador: Renato Pequeno (Universidade Federal do Ceará - UFC)

Das 12 às 14 horas - Fóruns temáticos

- Crimes Cibernéticos: como se proteger e como punir?
- Sistema de Justiça: o que fazer quando faltam o delegado, o defensor público, o promotor de justiça e juiz?
- Violência no campo: o que fazer quando a insegurança chega à zona rural?

 

Das 14 às 17 horas

Mesa: “Estado prisional – controle e punição”

Expositores: José Alfredo Zavaleta Betancourt (Universidad Veracruzana/México); Camila Caldeira Nunes Dias (Universidade Federal do ABC/SP - UFABC);
Karina Biondi (Universidade Estadual do Maranhão - Uema); Renato De Vitto (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Mediador: Cláudio Justa (Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – Copen)

 

Das 18 às 19 horas

Conferência: “Política de Reversão à Violência Urbana: o caso de Medellín”.

Convidado: Jorge Melguizo (Medellín – Colômbia)