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Na última sessão antes do recesso do Legislativo, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei 47/2017 que altera o zoneamento de áreas ambientais da capital cearense.

 

A proposta, que atendia a interesse da Prefeitura, modifica a Lei Complementar nº 62, de 2009, que institui o Plano Diretor de Fortaleza.

 

Na prática, a mudança cria a Zona de Recuperação Ambiental Jangurussu (ZRA - Jangurussu) na área do antigo aterro sanitário do bairro e converte trechos da Zona de Interesse Ambiental do Cocó (ZIA 3) e da Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro (ZIA 2) em Zona de Preservação Ambiental Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000 (ZPA 4 – Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000).

Ao todo, cinco emendas foram anexadas ao projeto (aprovado pelo placar de 22 votos favoráveis, 3 contrários e apenas uma abstenção): a emenda modificativa 007/2018, as substitutivas 009 e 010 e as emendas aditivas 11 e 12.

Os textos complementares foram apresentados no mesmo dia em que foram aprovados pelos parlamentares.

 

Para o líder do Executivo Municipal na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PPL), o projeto de lei “amplia as áreas de proteção ambiental” de Fortaleza, agora com uma zona de proteção apenas para a área das dunas.

 

“Criamos ainda uma ZRA no bairro Jangurussu, eliminando uma área que era usada como lixão”, defendeu o vereador.

 

Parlamentar do bloco de oposição, Guilherme Sampaio (PT) critica o pouco tempo de que a Casa dispôs para discutir os textos das cinco emendas apresentadas, que incidem principalmente sobre a atualização de sete trechos de Zona de Preservação Ambiental de Recursos Hídricos (ZPA 1) na Cidade.

 

“Não há condição de avaliá-las pelo caráter técnico delas”, disse. E acrescentou: “É impossível compreender os mapas como estão no projeto. A Prefeitura também altera área de proteção nas margens de alguns rios, em desacordo com o Código Florestal, que exige no mínimo 30 metros de cada margem”.

 

O POVO tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PDT), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Henrique Araújo

 

 

PROJETO ALTERA ZONAS

A proposta, que atendia a interesse da Prefeitura, modifica a Lei Complementar nº 62, de 2009, que institui o Plano Diretor de Fortaleza