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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou goleada ontem na Operação Lava Jato. Quatro medidas tomadas pela maioria do colegiado contrariaram decisões cruciais da força-tarefa de Curitiba.

 

No mesmo dia, por placares de 3 a 1, os magistrados concederam habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso desde maio deste ano para cumprir pena de 30 anos, e consideraram inválidas provas coletadas durante ação de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, em maio de 2016.

 

Além disso, os membros da Segunda Turma decidiram colocar em liberdade o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenado em segunda instância a nove anos de prisão na Lava Jato. Genu cumpria pena por corrupção passiva e associação criminosa em Brasília desde maio.

 

Formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello (ausente da sessão de ontem), a turma ainda confirmou decisão de liminar que mantinha livre o operador do MDB Milton Lyra.

 

Lyra foi preso em abril na Operação Rizoma, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis.

 

Semelhante ao caso de Dirceu, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria apreciado ontem pela Segunda Turma, mas foi levado a plenário pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e só irá a julgamento na volta do recesso do Judiciário, em agosto.

 

Para parlamentares petistas, trata-se de chicana jurídica manobrada pelo ministro, que evitou mais uma derrota no colegiado — os reveses sofridos pelo relator na turma foram um recado claro de que a maioria iria votar favoravelmente à soltura de Lula.

 

A defesa de José Dirceu havia entrado com reclamação no Supremo e um pedido de suspensão da execução da pena provisória enquanto o ex-ministro aguarda avaliação de medidas apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Fachin, entretanto, pediu vistas do processo.

 

Toffoli, que tinha questionado a dosimetria da pena aplicada a Dirceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — a corte recursiva ampliara a condenação de 20 anos para 30 anos —, decidiu colocar em votação um habeas corpus “de ofício”, ou seja, sem que os advogados de defesa tenham
pedido.

 

Votaram com Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski, formando placar que depois aprovaria outras decisões. Fachin foi vencido em todas elas.

Embora não tenha impacto direto sobre Lula, os sinais emitidos pela Segunda Turma ontem apontam para uma revisão, na prática, da prisão em segunda instância, medida aprovada pelo Supremo e reiterada meses atrás, durante julgamento de habeas corpus do ex-presidente.

Preso provisoriamente, José Dirceu vai aguardar em liberdade até que Fachin devolva o processo para julgamento, quando então o colegiado deve ratificar a decisão de mantê-lo solto até o trânsito em julgado da ação.

 

Ex-ministro de Lula, Dirceu foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e
associação criminosa.

 

MÁFIA DA MERENDA

A Segunda Turma do STF também decidiu, por maioria, trancar ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo,
deputado Fernando Capez (PSBD).