Após a Câmara dos Deputados da Argentina aprovar a descriminalização do aborto, aqui no Brasil, o assunto motivará manifestação em Brasília amanhã. A 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, realizada pelo movimento Brasil sem Aborto, será a partir das 14 horas. Manifestantes pressionarão parlamentares a aprovarem o polêmico Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias, inclusive em caso de estupro.

No Ceará, há protestos favoráveis e contrários à descriminalização do aborto agendados para 22 de setembro.

A ONG cearense Movimento pela Vida e não Violência (Movida) lamentou que a Argentina tenha aprovado o projeto de lei — o texto ainda será submetido ao Senado. Segundo o coordenador da ONG, Fabiano Farias, a decisão sinaliza o avanço de uma “cultura de morte”.

Fabiano argumenta que a interrupção da gravidez não traz benefícios, pois tem consequências negativas no aspecto físico, psicológico e social das gestantes. Ele afirma que as manifestações “pró-vida” serão intensificadas, visto que uma “pressão” será imposta sobre o Brasil, após a legalização da prática ser aprovada na Irlanda e, agora, na Argentina.

Em contrapartida, o Fórum Cearense de Mulheres (FMC) sustenta que a descriminalização do aborto pode salvar vidas. De acordo com a assistente social e integrante do FCM, Raylka Franklin, as mulheres que se submetem à prática ilegal do aborto, em sua maioria negras e pobres, correm o risco de morte por complicações decorrentes do processo.

A ideia central do FMC, segundo a militante, é que as mulheres tenham “autonomia” para decidir questões relacionadas ao próprio corpo. A ativista argumenta que elas precisam ter acesso a métodos contraceptivos e, caso algum deles falhe, possam abortar de forma “legal” e “segura”.

Raylka espera que a decisão tomada na Argentina influencie o processo de legalização no Brasil. “Essa vitória é um combustível para a nossa luta”, afirma. Ela diz que é falho o argumento de que a descriminalização aumentaria a incidência de casos, visto que houve uma redução dos procedimentos em países onde a prática é permitida.

No dia 22 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina, o assunto motivará atividades favoráveis e contrárias à prática no Ceará. A partir das 16 horas, em frente ao Ideal Clube, o Movida realizará a 10ª Marcha pela Vida. Já o Fórum Cearense de Mulheres afirma que planeja uma programação diferenciada para debater o tema e dar visibilidade ao movimento.  

 

ABORTO

A PAUTA NO BRASIL

ATUALMENTE está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental 442 propondo a legalização do aborto até 12ª semana de gestação. A ADFP 442, ajuizada pelo Psol em 2017, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de prisão para mulheres que interrompem a gestação em casos não autorizados por lei.

O ABORTO, hoje, é permitido no Brasil apenas em casos de casos de estupro, fetos anencéfalos ou nos casos em que a vida da gestante corre risco. O tema será discutido nos dias 3 e 6 de agosto em uma audiência pública convocada pela ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADFP 442.

O ESTATUTO DO Nascituro (PL 478/2007) está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias ao afirmar que o bebê, mesmo antes do nascimento, é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida. As críticas ao projeto consideram que o Estatuto do Nascituro é contrário aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.  

 

SUPREMO

Em dezembro de 2016, o STF decidiu em favor de médicos de uma clínica de aborto clandestino no Rio de Janeiro que tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Corte. Na prática, a decisão cria o entendimento de que aborto não é crime, desde que praticado até a 12ª semana de gestação.  

 

LEI

Em 2012, o Supremo também decidiu que a gravidez pode ser interrompida em caso de gestação de bebês anencéfalos (sem o cérebro). A legislação brasileira já permite a prática quando o feto foi gerado a partir de um estupro.