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Governo decide atender recomendação e suspende programa

2018-05-18 01:30:00

 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, portaria do gabinete do Secretário de Educação do Estado revogando o Edital do Programa Avance, que prevê a distribuição de bolsas a universitários cearenses. O comunicado também está publicado no site oficial do programa.

 

Na semana passada, o Ministério Público (MP) recomendou a suspensão do programa, acusando-o de infringir Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem que exista a devida previsão na execução orçamentária do ano anterior.

 

O MP chegou a fixar um prazo de cinco dias úteis para um representante do governo do Ceará se manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação que tinha sido apresentada. Fonte do MP, ouvida pelo O POVO, ressaltou que a recomendação não configura uma decisão judicial.

 

Instituído durante 2017, o programa concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que ingressam no ensino superior. Neste ano, a quantidade de bolsas concedidas pelo programa aumentou em 100%, chegando aos 2 mil contemplados e gasto de R$ 1,7 milhão até agora.

 

O POVO procurou a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) para ouvi-la sobre o caso na noite de ontem. A assessoria informou que somente hoje teria condições de se manifestar sobre o caso.

 

Embora a recomendação do Ministério Público tenha sido registrada, o comunicado que está na página inicial dá conta que o edital foi revogado por ter contradições entre os requisitos para participação, estabelecidos no item 3 do dito edital.

 

Instituído durante 2017, o programa concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que ingressam no ensino superior. Neste ano, a quantidade de bolsas concedidas pelo programa aumentou em 100%, chegando aos 2 mil contemplados e gasto de R$ 1,7 milhão até agora.

 

O Governo alocou o programa nos gastos previstos para o Desenvolvimento de Ações e Projetos Pedagógicos, aprovado por dotação orçamentária. Essa pasta, porém, prevê recursos para subsidiar outras despesas, como gastos com viagens de alunos.

 

O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, autor da recomendação, considera o programa “essencialmente assistencialista” e, chega a defini-lo como “casuístico”, destacando sua previsão de vagas apenas para os anos de 2017 e 2018, o que “contraria a ideia de planejamento e continuidade administrativa e de política pública, justificadoras da ressalva contida na Lei das Eleições”, afirma.

 

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