PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Câmara, depois de muita polêmica, adia votação de projeto que libera agrotóxico

2018-05-17 01:30:00
NULL
NULL

[FOTO1] 

O projeto de lei que altera a legislação para uso de agrotóxico no País teve a votação adiada pela segunda vez na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Parlamentares contrários ao texto apresentaram ontem uma série de requerimentos que ocuparam quase toda a sessão e impediram de levar a matéria à votação.

 

A sessão, que durou mais de três horas, foi marcada por discussões entre parlamentares e também ativistas do meio ambiente e dos produtores rurais.
O projeto, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a denominação de “agrotóxico” para “produto fitossanitário”e prevê alterações na atual legislação de agrotóxicos do País. O texto restringe o controle do uso de agrotóxicos ao Ministério da Agricultura. Hoje, esse trabalho é feito por diferentes órgãos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Atualmente, demora de três a oito anos para se aprovar uma nova substância para o uso. Quando chega ao mercado, já está defasada”, justificou Nishimori em entrevista ao O POVO.

Segundo o relator, as mudanças precisam ser implementadas porque a Lei dos Agrotóxicos data de 1989 e, de lá para cá, não sofreu alterações significativas.

Na avaliação de Ivan Valente (Psol- SP) o projeto de lei não moderniza a legislação atual, porque não está de acordo com estudos científicos de saúde pública e meio ambiente. “É uma irresponsabilidade autorizar o aumento do uso dos agrotóxicos sendo que isso pode prejudicar até as exportações dos nossos produtos agrícolas, já que muitos países tem restrições a certos defensivos”, considera.

 

A professora Raquel Rigotto, coordenadora no núcleo Tramas, que estuda o uso dos produtos no Ceará, vai favorecer o aumento do uso de agrotóxicos, podendo causar implicações no meio ambiente e também para a saúde. “Temos uma série de dificuldades e imperfeições na atual legislação, mas o que está sendo proposto é uma flexibilização muito assustadora”, considera.

 

Entre os problemas, ela destaca a flexibilização do registro dos produtos com aval centralizado no Ministério da Agricultura. “Isso nos leva a crer sobre o acolhimento muito grande dos interesses da indústria química e dos produtores de commodities agrícolas para exportação”, afirma.

 

Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Flávio Saboya, a mudança é necessária porque estabelece regras para o uso das substâncias. “Existem organizações no mundo que querem excluir o uso desses defensivos, mas não se resolve a problemática do consumo humano com produto orgânico”, disse.

 

Com o adiamento, a votação deve ocorrer na próxima reunião da comissão ainda sem data marcada. Se aprovada, a matéria segue para apreciação no Plenário.

Com agências

 

 

O QUE DIZ O PROJETO

 

 

CONTROLE

Pelo projeto, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder registro dos pesticidas usados no Brasil. Hoje, a competência é compartilhada entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

REGISTRO TEMPORÁRIO

Agrotóxicos usados em pelo menos três países para culturas agrícolas similares já poderão ser usados no Brasil com autorização temporária. A validade será garantida até a análise realizada internamente. Hoje, não há registro temporário

NOME

O texto propõe a mudança na forma como os pesticidas são chamados. Em vez de “agrotóxico”, passariam a se chamar de “produtos fitossanitários".

 

Rômulo Costa

TAGS