Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas aponta que se a interpretação do ministro Roberto Barroso, seguida pela maioria dos pares no Supremo Tribunal Federal, tivesse sido adotada em 2006, pelo menos 19 de cada 20 ações penais processadas pelo STF nos últimos dez anos teriam corrido em instâncias diferentes.

 

O coordenador da pesquisa, professor Ivar Hartmann, disse ao O POVO que “apenas 5% dos casos tinham pelo menos um crime que preenchiam requisitos” do entendimento vencido na Corte. Ele explica, no entanto, que o estudo não procurou “fazer comparação com a primeira instância” nem saberia dizer se a mudança de instância levaria um julgamento mais veloz do que na Suprema Corte.

 

Assegurar essa “limpa” dos processos que congestionam o Supremo seria um avanço para a Justiça na avaliação do professor de Direito Público da PUC-SP Eduardo Martines Júnior. “O STF gasta tempo demais analisando crimes que às vezes nem deveriam ser analisados ali”. O professor, no entanto, citou mais uma dificuldade de interpretação do voto de Barroso, desta vez relacionada à conexão de inquéritos.

 

“Se estamos falando de alguém que cometeu crimes enquanto governador, deputado estadual e hoje é senador, por exemplo, que seja julgado pelo STF, conforme dita seu foro atual. Se a gente for pegar cada processo e ficar repartindo cada um para sua devida instância, a coisa não evolui”.
Ainda assim, ele apontou que tudo será mistério até que a questão seja definida pelo STF. “Só teremos certeza quando o acórdão for publicado. Não dá para prever todos os casos”.

Wagner Mendes, com AE