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Contrariando a expectativa da categoria, a proposta de regulamentação do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para o transporte individual de passageiros por aplicativo prevê cobrança de mais 2% no valor da corrida além do imposto sobre o serviço. Os motoristas temem que a tributação, da maneira como está, repercuta no bolso do usuário. O projeto foi acolhido pela Comissão de Transportes na Câmara Municipal de Fortaleza ontem.

 

A forma de tributação era um dos pontos polêmicos entre a Prefeitura de Fortaleza e os motoristas de aplicativo. Na última reunião, mesmo após a reivindicação da categoria, ficou acertado que os tributos seriam discutidos diretamente com as empresas. A mensagem enviada pelo prefeito será discutida na Comissão de Transportes da Casa, podendo receber emendas dos vereadores. A expectativa da base é que a matéria seja aprovada até o fim deste mês.

 

Se for aprovada da forma como está, 5% da porcentagem retida (25%) pelos aplicativos de cada corrida será destinada à Prefeitura pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, 2% do valor da corrida será destinado à Prefeitura pelo uso da malha viária. As empresas poderão reduzir a cobrança para 1%, caso cumpram medidas mitigadoras, como instalação de faixas exclusivas de ônibus e pontos de bicicletas compartilhadas.

As demais regras seguem acordo entre Prefeitura e motoristas de aplicativo, conforme O POVO adiantou no fim de março. A regulamentação não estabelece limite de vagas nem exige placa municipal, facilitando uso de carros locados. Os veículos, porém, deverão ter no máximo cinco anos de uso, com dois anos de carência para aplicação da lei. Os carros também deverão passar por vistorias pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

“Essas questões foram tomadas a partir de consenso com a categoria em reuniões preliminares. A gente crê que a matéria chegue bem redonda na Casa e não deve sofrer muitas emendas, porque é fruto desse consenso”, avalia o líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PPL). “Toda a lei fez remissão à legislação federal. A orientação foi exatamente essa”, acrescenta.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) critica a proposta na tributação e na idade da frota. “Essa medida (idade da frota) inviabiliza o serviço para mais de 10 mil motoristas, que têm carros acima de cinco anos de uso. Determinar limite de idade é uma forma mascarada de limitar a frota”, contesta, ao justificar que exigir carros mais novos pode reduzir o serviço na Capital, uma vez que a compra dos veículos não estaria na faixa de renda dos motoristas de aplicativo.

 

Sobre a tributação, Sampaio diz que, com a cobrança além do imposto sobre o serviço, Fortaleza terá a mais alta tributação sobre o transporte individual de passageiros no Brasil. Ele também acredita que isso poderá influenciar no valor cobrado. “O serviço poderá ficar inviabilizado na Cidade, além de gerar outra disputa judicial, como já ocorreu antes”, argumenta.

 

A Prefeitura também colocou em tramitação outras duas matérias, dessa vez com repercussões para taxistas. Uma das medidas garante a ampliação da frota de táxis, priorizando a regulamentação dos chamados rendeiros. Outra matéria altera a Lei Orgânica do Município garantindo que a frota de táxi deverá ser de um veículo para cada 350 habitantes. Atualmente, é de um para cada 500.

 

2%
é o tributo que a Prefeitura quer cobrar além do imposto sobre o serviço prestado por aplicativos de transporte individual de passageiros