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Motoristas de aplicativos como Uber, 99Pop e Cabify reagem à tentativa da Prefeitura de Fortaleza de limitar a idade dos veículos, conforme previsto na proposta de regulamentação do serviço enviada para a Câmara Municipal.

 

O tema dominou discussão em audiência pública realizada ontem e expôs divergência na própria base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa.
Pela proposta de regulamentação, os veículos que prestam o serviço devem ter no máximo cinco anos de fabricação. A categoria entende que a medida impede o acesso de profissionais à plataforma.

 

Os motoristas criticam ainda a necessidade de apresentar certidão negativa da Receita Federal para ingressar no serviço. Cadastro específico na Prefeitura para poder atuar também é ponto de discordância.

 

Antônio Evangelista, presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), defende que não seja exigida a idade máxima dos veículos porque a regulamentação já prevê que todos os carros devem passar por vistorias. Isso, na avaliação dele, já determina se o carro está apto ou não a circular.

Representante da Uber, Daniel Mangabeira disse que a medida não está alinhada com regulamentações do serviço em outras cidades brasileiras nas quais foi definido tempo de oito anos como idade-limite.

Para ele, se aprovado da forma como está, o serviço pode ser afetado, uma vez que mais de 10 mil motoristas podem ser excluídos do serviço. “Se eu diminuo a quantidade de pessoas que oferecem e demandam o sistema, eu diminuo a acessibilidade e a confiabilidade do serviço e impeço que ele exista.”

 

De acordo com Antônio Ferreira, vice-presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), a medida se iguala às outras regulamentações promovidas pela Prefeitura, como no caso do transporte escolar. Ele justificou que a regra deve ser mantida para garantir a segurança do serviço. “Essa vida útil é ideal para que vocês (motoristas) consigam substituir o veículo. Mais que esse tempo, você cria problema para os clientes”, defendeu.

 

Da base do prefeito, o vereador Márcio Cruz se colocou contra a medida. “Sou da base, mas não sou capacho de nenhum gestor”, disse. Licenciado da Casa, o vereador Gardel Rolim também se colocou contra a medida.

 

“Houve adesão da base no entendimento de que limitar a idade do veículo prejudica a regulamentação”, falou o vereador da oposição Guilherme Sampaio (PT). Ele espera que haja acordo com a Prefeitura para, se não excluir a exigência, aumentá-la para oito anos como limite.

 

Na próxima quarta-feira, 2, os parlamentares se reúnem em comissão para discutir o que foi apresentado na audiência e as emendas propostas.

 

TÁXIS

Além da proposta de regulamentação da Uber, tramita também projeto para ampliar vagas para táxi na Capital. As propostas serão apreciadas juntas pelos parlamentares na Câmara de Fortaleza