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Contrariando argumentos de que a crise política vivenciada pelo Brasil seria também uma crise da democracia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, que o momento é de “refundação” do País.

 

“Essa onda negativa não me pegou”, afirmou Barroso durante palestra sobre os 30 anos da Constituição Brasileira na manhã de ontem na Câmara.
“Nós nos demos conta de que temos ficado aquém do nosso destino e estamos conseguindo fazer os diagnósticos corretos, que são pressupostos das soluções corretas. Portanto, acho que estamos avançando”, completou.

Convidado para participar do Programa de Capacitação Continuada dos servidores do Legislativo, o ministro defendeu ampla reforma eleitoral como forma de combate à corrupção e apontou a “estabilidade institucional” como conquista.

Traçando paralelo com outros momentos da história brasileira, Barroso reconhece a crise política mas não entende que, no processo recente, tenha havido desrespeito à legalidade constitucional nem instabilidade das instituições.

 

O ministro afirma que a estabilidade é a primeira conquista da Constituição de 1988. “E não foram tempos ordinários. Foram tempos em que houve escândalo dos ‘anões no orçamento’, mensalão, petrolão, destituição por impeachment de dois presidentes da República. Não obstante isso, ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional.”

 

Diante do contexto em que a pauta política domina as discussões no STF, Barroso classificou como “devastador” o processo de corrupção atravessado pelo País.

 

O diagnóstico, segundo ele, é de que os casos não foram “produto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas”, mas um ato sistêmico - “um modo de fazer política e um modo de fazer negócios”. “Houve um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro celebrado por parte da classe política e empresarial”, disse.

 

A principal saída apontada pelo ministro para o que chamou de “corrupção sistêmica” foi a reforma eleitoral. Na avaliação de Barroso, o sistema eleitoral “induz o parlamentar” à corrupção quando os custos com a campanha eleitoral podem chegar a até 10 vezes mais do que o que um deputado federal pode receber durante a legislatura.

 

Barroso também defendeu o sistema eleitoral misto como uma possibilidade de aumentar a representatividade do legislativo. E fez críticas ao funcionamento dos partidos políticos. “É uma forma de institucionalização da desonestidade”, falou. “Esses partidos, com algumas exceções que confirmam a regra, existem para receber dinheiro do fundo partidário e vender tempo de televisão. É tipicamente uma apropriação privada de um espaço público”, analisou.

 

VISITA DO MINISTRO DO STF

Luís Roberto Barroso chegou à Câmara Municipal acompanhado do presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), e o prefeito Roberto Cláudio