Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram ontem no STF uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância.

 

Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus de Lula, amanhã.

 

Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio do tribunal, em Brasília, ontem.

 

O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros da Suprema Corte do habeas corpus de Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até hoje. Portanto, o grupo não falou em número fechado de adesões, que ocorrem desde a última quinta-feira, 29, de forma virtual.

Agência Estado