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Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Os ministros confirmaram como suficientes os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Aécio agora responde pelos crimes por meio de ação penal. Ele será julgado pela Suprema Corte.

 

Conforme a denúncia apresentada pela PGR, o tucano recebeu de modo ilícito R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS. O valor foi combinado em ligação telefônica que foi revelada pelo empresário em maio do ano passado ao Ministério Público Federal (MPF) em processo de delação premiada.

 

Aécio também é acusado de atrapalhar investigações em torno da Operação Lava Jato, articulando no Congresso a aprovação de matérias que beneficiariam pessoas ligadas às investigações, como a anistia aos crimes de “caixa dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade. Com base em ligações telefônicas, a PGR também denunciou que o senador buscava direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo.

 

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, além de Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. Conforme o relator do caso, ministro Marco Aurélio, há indícios de solicitação de vantagem indevida pelo senador com auxílio dos outros três réus. Os demais ministros acompanharam o entendimento do relator. A divergência, porém, ocorreu na análise da obstrução de Justiça.

 

Marco Aurélio entendeu que “inexistem sinais” que indiquem que o senador atuou na anistia do caixa dois com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato. “A atuação parlamentar não pode ser crimininalizada”, disse o ministro.

 

Ele, no entanto, avalia que houve “sinais de práticas criminosas” quando Aécio tentou influenciar na escolha de delegados. Apenas essa última foi considerada pelo relator.

Já o ministro Alexandre de Moraes rejeitou completamente as acusações que tratam da obstrução de Justiça. Para ele, as declarações de Aécio sobre interferência nos delegados se tratou de “bravata” e “falso poder”. Os outros três ministros — Fux, Weber e Barroso — decidiram aceitar a denúncia integralmente.

Ontem, Aécio Neves disse em entrevista coletiva que recebeu o resultado com “absoluta tranquilidade”. “Terei oportunidade que não tive até aqui de poder provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos”, disse. O tucano repetiu a tese sustentada pela defesa de que o valor disponibilizado por Joesley Batista era um favor pessoal e não se vinculava a sua atuação como parlamentar.

 

“Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação”, defendeu-se o tucano, que disse que os donos da JBS tentam dar “impressão de ilegalidade” a uma operação privada.

Com agências

 

SENADO

Por decisão do STF, Aécio Neves ficou afastado do cargo por 47 dias no fim do ano passado. Em outubro, o Senado decidiu que ele poderia voltar às atividades por 44 votos a 26.

 

MANDATO

Durante a ação penal, novas provas contra o senador podem ser apresentadas, o que poderia facilitar um novo afastamento no Senado.

 

TUCANOS

Ontem, tucanos tentavam dissociar a imagem do partido ao processo de senador, dizendo que esse era um assunto particular de Aécio Neves. Geraldo Alckmin afirmou que a decisão "entristece", mas "a lei é para todos".