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Segurança pública é debatida como prioridade na Câmara e no Senado

2018-03-13 01:30:00
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Depois da quarta chacina no Ceará em menos de três meses, que resultou na morte de sete pessoas no Benfica, em Fortaleza, no último fim de semana, o senador Eunício Oliveira (MDB), que preside o Senado Federal, priorizou para esta semana as pautas relacionadas à segurança pública. O tema já havia sido eleito pelo presidente do Congresso Nacional como prioridade para este ano.

A partir de hoje, os senadores deverão votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas.
[SAIBAMAIS]
O projeto de lei da Câmara (PLC) 8/2016 pretende alterar o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência garantida na Lei Maria da Penha, de 2006.
A pena poderá sofrer aumento caso o delito seja praticado contra vítimas com doenças degenerativas ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou ainda se for cometido na presença física ou virtual dos filhos.

 

A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é prevista no Projeto de Lei do Senado 240/2016. A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, pretende reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos.

 

De acordo com o texto, o foco da ação social será os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no País. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ, que tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

 

Por fim, projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015), também está na pauta para apreciação dos parlamentares.

 

De iniciativa do senador Raimundo Lira (MDB-PB), a proposta altera o Código Penal (lei 2.848/1940). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o texto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

 

A agenda do Senado Federal com o tema da segurança pública deverá ser acompanhada pela Câmara dos Deputados com o trabalho das comissões discutindo propostas na área.

com Agência Senado

 

NORDESTE

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, confirmou que o Ceará será sede do Centro de Inteligência do Nordeste que  será implantado pelo Governo Federal

 

PROJETOS NA PAUTA

O Senado Federal, sob o comando de Eunício Oliveira (MDB), vai se debruçar sobre três projetos na área da segurança pública nesta semana. Na Câmara dos Deputados, audiências públicas debaterão intervenção no Rio de Janeiro e mortes de agentes de segurança no exercício da profissão.

 

FEMINICÍDIO

A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto, que pode ampliar o tempo de cumprimento da pena, foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estudo do Instituto Avante Brasil aponta que uma mulher morre a cada hora no País por crime de gênero.

 

HOMICÍDIO DE JOVENS

Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do Governo Federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.

 

TOCAIA

A proposta que será analisada pelo Senado Federal também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

 

Wagner Mendes

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