[FOTO1]
A titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) Águeda Muniz foi à Câmara Municipal ontem para esclarecer os vereadores sobre as mudanças propostas pela Prefeitura de Fortaleza ao Código da Cidade. As emendas fazem alterações em 489 artigos do texto, que chegou à Casa em 2016 e que deve ser aprovado até o início de abril, segundo governistas.

 

Oposição reclama, porém, que fala da gestora foi “genérica” e não contemplou as dúvidas dos parlamentares. O discurso de Águeda, de fato, priorizou a explicação geral acerca do Projeto de Lei Complementar. A secretária enumerou pontos importantes do Código para o desenvolvimento da Capital cearense e apresentou os quatro livros de que o projeto é formado.

 

“O Código da Cidade é o manual do cidadão, onde o cidadão de Fortaleza vai saber como deve construir, como deve respeitar o meio ambiente, como deve se comportar perante a cidade, ou seja, as posturas municipais. Um manual que rege as boas práticas e o cuidado que temos que ter com a nossa Cidade”, disse.

 

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), desde que as mudanças foram protocoladas, em dezembro de 2017, a oposição tem pedido explicações. “Mas hoje o que nós tivemos foi uma apresentação genérica e superficial em que as emendas não foram apresentadas”, argumenta.

 

Ele afirma ter receio de que se repita o que aconteceu na votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, “em que na última hora a Prefeitura mudou completamente e tudo foi aprovado”. O vereador também diz que, após semanas requisitando o conteúdo das emendas, só conseguiu ter acesso ontem.

 

O líder do governo Ésio Feitosa (PPL) contesta. Segundo ele, a maioria das alterações “não muda a essência do projeto”, mas são correções de atecnias, adequações a novas leis municipais e ferramentas tecnológicas adotadas pela Prefeitura desde 2015, quando o Código foi redigido. “Não é a primeira vez que a secretária vai à Câmara para tratar disso, e ela passou mais de três horas lá e foi sabatinada por 18 vereadores. Além disso, colocou-se à disposição para voltar, caso seja necessário, além de disponibilizar técnicos da Seuma para tirar dúvidas dos vereadores”, defendeu.

 

Acrísio Sena (PT), relator do projeto, diz que os vereadores têm tempo hábil e assessores o suficiente para conseguir ficar a par de todas as emendas durante este mês. Na próxima terça-feira, 6, está marcada uma reunião da comissão especial do plano diretor com técnicos da Seuma para estudar tanto as emendas do governo quanto as de primeira discussão apresentadas individualmente pelos vereadores e fazer um “nivelamento".

 

EMENDAS
Além das propostas do governo para modificar 489 artigos do projeto, que são emendas de segunda discussão, há 43 emendas dos vereadores e 68 da comissão apresentados em primeira discussão. Todas devem ser discutidas