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Quase um ano após Wesley Batista acusar Cid Gomes (PDT) de ter negociado propinas da JBS em R$ 20 milhões, caso do ex-governador teve primeiro desdobramento na Justiça Federal do Ceará. Na tarde de ontem, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal, determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar acusações contra Cid no caso.

Ação marca retomada do caso na 1ª instância da Justiça Federal no estado, após defesa de Cid Gomes ter tentado, por vários meses, levar tramitação do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, depoimento do ex-diretor da JBS aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelo ex-governador, que começarão a ser apurados.

“Os fatos foram apenas noticiados pelo colaborador, não tendo ainda se iniciado as investigações, nem havido a apuração da efetiva ocorrência”, diz decisão do juiz. Na tarde de ontem, o processo chegou ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que irá apresentar parecer apontando quais diligências poderão ser realizadas pela autoridade policial.

“É preciso, portanto, dar início às investigações, a fim de que os fatos sejam apurados”, diz o juiz. O POVO apurou que, no MPF-CE, a ação de Cid será tocada pelo procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior.

Em delação fechada em maio de 2017, Wesley acusou Cid de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias à campanha de Camilo Santana ao Governo em 2014.

Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010. Ainda de acordo com o depoimento, Cid teria condicionado repasse de créditos da Cascavel Couros com o Estado, em R$ 110 milhões, a repasses para campanhas eleitorais.

Como acusações envolviam os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), Cid chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, no entanto, mandou que acusações do ano de 2010, onde os secretários não são citados, “descessem” para a 1ª instância no Ceará.

A ação chegou de volta ao Ceará na última sexta-feira. Menos de uma semana depois, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida mandou dar seguimento ao caso.

Em sua defesa, Cid Gomes negou irregularidades e disse que acusações de Wesley não batem com o volume de recursos liberados pelo Estado para a JBS. O ex-governador também abriu ação contra o delator por calúnia e difamação.

“Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos regras e critérios para campanhas”, afirmou Cid, à época da delação da JBS.

“Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS”, diz. A reportagem procurou a assessoria do ex-governador para que ele comentasse o caso, mas ainda não teve resposta.

 

PARA ENTENDER

RETOMADA DA INVESTIGAÇÃO

 

Maio de 2017. Em delação, o empresário Wesley Batista acusa Cid Gomes de ter negociado propinas em até R$ 20 milhões com a JBS.

Outubro de 2017. Edson Fachin determina envio do caso de Cid à Justiça do Ceará. A defesa recorre e pede que a ação fique no STF.

Dezembro de 2017. A PGR defende que só denúncias de 2010 fiquem no STF.

Fevereiro de 2018. Edson Fachin nega pedido da defesa e envia caso ao Ceará. Caso chega ao estado em 16 de março.