Com as comissões técnicas dissolvidas, a base do governador Camilo Santana (PT) segue ocupando espaços na Assembleia Legislativa e sufocando a oposição em ano eleitoral. Na tarde de ontem, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, esteve no salão nobre da presidência da Casa, para apresentar a avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3° quadrimestre de 2017.

 

O evento, recheado de deputados aliados do Governo, recebeu a presença de apenas um deputado da oposição: o recém-empossado Nestor Bezerra (Psol) — suplente do deputado estadual Renato Roseno (Psol).

 

A tradicional audiência pública, realizada rotineiramente a cada quatro meses, foi apresentada à Mesa Diretora, e não à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, como costuma ocorrer.

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O deputado estadual Manoel Duca (PDT), que presidiu a audiência em substituição ao presidente da ALCE, Zezinho Albuquerque (PDT), chegou a ler o procedimento padrão da comissão na abertura dos trabalhos, mas a discussão da matéria acabou não sendo realizada pelo colegiado por não haver funcionamento das comissões.

 

As perguntas de parlamentares membros da base governista ao chefe da pasta da Fazenda, durante a explanação, tentavam levantar a bola da administração estadual sob vários pontos.

 

Um dos questionamentos feitos pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), foi em relação à capacidade do Estado de pagar salários de novos contratados por concurso público, já que o Executivo estava com a despesa de pessoal próxima ao “limite de alerta”.

 

Mauro respondeu que o Governo planejava um crescimento da receita corrente líquida para este ano em torno de 7%, o que garantiria o pagamento das novas contratações.

 

A exibição dos números foi feita oficialmente à Mesa Diretora por ainda não ter sido oficializada a reconfiguração das comissões técnicas. Elas estão sem funcionamentos por causa da tramitação de um pedido de revisão das composições, feito no ano passado.

O pedido de reformulação dos integrantes das comissões técnicas, feito pelo deputado Odilon Aguiar (PMB) em junho de 2017, acabou acatado apenas em fevereiro deste ano pelo presidente, comprometendo a influência da oposição nas presidências das comissões.

A Mesa Diretora justifica o impasse regimentalmente, alegando aguardar as indicações dos líderes de pelo menos três partidos políticos: PMB, PSD e MDB
Apesar de a audiência ter sido minada por aliados do governador, que pouco questionaram os números levados pelo secretário, a oposição foi convidada a participar do ato.

 

O próprio deputado Heitor Férrer (PSB) admitiu ao O POVO o convite que partiu dos deputados da base. A apresentação dos números foi transmitida pela TV Assembleia.

 

NÚMEROS

 

9,2

bilhões de reais foi o que o Estado utilizou para fazer pagamentos de pessoal nos últimos quatro meses de 2017