O fato de o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutir na caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificulta o andamento da apreciação pela Corte. Essa é a avaliação do presidente da Associação de Advogados Cearenses (AACE), Francisco Xavier Torres. Na última segunda-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus, solicitado pela associação, que pedia a liberdade de todas as pessoas condenadas em segunda instância.

 

“Essa ação não tinha a questão do Lula como foco. Muito pelo contrário. Em função do Lula, milhares de cidadãos estão sendo prejudicados”, afirma Xavier. Na avaliação dele, na forma como está, a prisão em segunda instância “atenta contra o princípio de presunção de inocência” prevista pela Constituição Federal.

“Se não existe nenhum dos motivos autorizadores de prisão (como prisão preventiva decretada) tem que prevalecer o princípio constitucional de presunção de inocência. Isso estaria resolvido se a ministra Cármen Lúcia tivesse pautado as ações”, considera o advogado, que irá recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes.

 

Conforme Xavier, é preciso que a Supremo reveja a decisão para evitar que réus sejam submetidos a constrangimento de prisão decretada em segunda instância, mas revista em instâncias superiores. “Caso prático: Se um réu foi preso em segunda instância e passa três anos na cadeia e é absolvido depois como ficam esses três anos que ele passou preso?”, argumenta.

Rômulo Costa