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O presidente Michel Temer (MDB) tem travado queda de braço com o Poder Judiciário desde que, no último dia 2, foi incluído em inquérito que apura repasse de propina da Odebrecht a campanhas eleitorais do MDB. Decisão gerou uma série de ações questionáveis de ambos os lados, que demonstram, segundo especialistas, que o País ainda não atingiu a maturidade e a harmonia necessárias aos Poderes.

 

Temer é investigado em dois inquéritos: um deles, aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em setembro de 2017, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. O caso levou, no dia 5 de março, à quebra de sigilo bancário do presidente, autorizado por Barroso. O outro é o inquérito da Odebrecht, no qual Temer foi incluído pelo ministro Edson Fachin, do STF.

 

Situação levou o ministro Carlos Marun, da Secretaria do Governo, a ameaçar Barroso de impeachment. Ele disse ontem que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido. Além de autorizar quebra de sigilo, Barroso estabeleceu critérios para indulto natalino assinado em 2017 por Temer, o que o presidente considerou uma invasão da sua competência.

Insatisfeito com a inclusão do seu nome no caso da Odebrecht, Temer também enviou carta, na semana passada, à procuradora-geral da República Raquel Dodge, argumentando que ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Foi a PGR que fez o pedido para incluir o nome de Temer no inquérito.

Para alguns analistas, carta foi uma espécie de “intimidação” à Dodge, embora Temer tenha explicitado no texto que seu objetivo seria “meramente acadêmico” e que sempre respeitará as manifestações de Dodge.

 

Alexandre Bahia, professor de direito constitucional do Ibmec-MG, não vê inconstitucionalidade nas investigações. “É polêmico o fato de isso estar acontecendo com ele no exercício do mandato, mas enquanto o ato esteja apenas no inquérito, nas investigações, a Constituição não proíbe. O que não pode é abrir processo”, explica.

 

Ele diagnostica que, “ao contrário do discurso corrente, nossas instituições estão funcionando muito mal”. O professor cita como exemplo o encontro informal entre os presidentes dos Poderes Executivo e Judiciário, Temer e Cármen Lúcia, respectivamente, no sábado, 10. “Parece-me extremamente preocupante, do ponto de vista jurídico, que representantes de dois poderes façam esse tipo de encontro”, avalia o professor.

 

O cientista político Rodrigo Prando acrescenta: “Isso não significa harmonia entre os Poderes. Pelo contrário, só mostra que no Brasil as relações públicas e privadas são misturadas. São figuras institucionais agindo de forma pessoal”.

 

“Há um clima no País em que a política é vista com descrédito pela sociedade, mas o protagonismo do Judiciário também não goza de muito prestígio”, afirma Prando. “Só um Poder freia outro Poder, há pesos e contrapesos para evitar que tudo fique concentrado nas mãos de uma só pessoa. No Brasil, essa ideia perde um pouco de sentido e não há, verdadeiramente, harmonia entre os Três Poderes”, conclui.

com agências

 

 

ENCONTRO

Depois do encontro, no último domingo, o presidente da República Michel Temer e a presidente do STF Cármen Lúcia afirmaram que conversaram sobre segurança pública e intervenção federal no Rio. Temer negou ter falado sobre o inquérito.