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Dois gestos do Judiciário nesta semana reduzem ainda mais as possibilidades de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser candidato nas eleições deste ano. Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Na última segunda-feira, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), que tinha condenação em segunda instância, teve prisão imediata decretada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigues foi preso ontem.

Durante café da manhã com jornalistas, Fux defendeu a tese de que político ‘ficha-suja’ não pode nem fazer o registro de candidatura. Em meio à controvérsia com a pretensão de Lula de retornar ao Palácio do Planalto, Fux também afirmou — sem citar casos concretos — que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares concedidas por diversas instâncias judiciais permitirem o registro de candidaturas.

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“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse Fux. Ele argumentou que, em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro. “Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final). Outros acham que têm que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, completou o ministro.

PT já sinalizou que pretende registrar a candidatura de Lula no último dia permitido pela legislação eleitoral. Especialistas têm afirmado que, mesmo preso, Lula poderia fazer o registro. A Corte Eleitoral tem até 17 de setembro para julgar todos os registros. O mandato de Fux no TSE terminará em 15 de agosto.

Um dia após ter a prisão decretada pela 1ª Turma do STF, o deputado federal João Rodrigues afirmou que estava sendo usado de “bode expiatório” para Lula ser preso. O parlamentar foi condenado em segunda instância a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.

A acusação é de quando Rodrigues assumiu interinamente a Prefeitura de Pinhalzinho (SC), por 30 dias, em 1999. O caso iria perder a validade neste mês de fevereiro, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Segundo nota divulgada pela manhã, levantamento da Polícia Federal, identificou que o deputado estava no exterior e havia alterado seu bilhete de passagem, mudando o destino final do Brasil para o Paraguai. João Rodrigues foi preso no Aeroporto de Guarulhos (SP) após ser barrado no Paraguai. Ele voltava de uma viagem de férias aos Estados Unidos.

O advogado Marlon Bertol, que defende Rodrigues, informou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do parlamentar para entrar com Embargo de Declaração. Por meio deste recurso, o defensor poderá questionar “obscuridades” nos votos dos ministros da Primeira Turma do STF.

com Agência Estado