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Problema anunciado, o comportamento de deputados estaduais nas sessões da Assembleia Legislativa, em ano eleitoral, ainda não é pauta do Ministério Público nem da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Em campanhas anteriores, parlamentares chegaram a ser multados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE) por campanha antecipada transmitida pela TV Assembleia.

A Mesa Diretora da Casa ainda não discutiu o assunto internamente. É tradicionalmente acordado um conjunto de regras para que os parlamentares que buscam reeleição não cometam crimes eleitorais para não serem prejudicados na disputa.

O chefe do departamento legislativo da AL-CE, Carlos Alberto, lembra que a “Casa sempre debate esses temas entre março e abril” com a presença de representantes da Procuradoria eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ser realizado o encontro, é preciso, primeiro, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pleito de outubro deste ano.

É o que sustenta o procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior. “Na verdade, estamos aguardando o TSE que ainda vai editar uma resolução. Está sendo aguardada para março onde todos os aspectos procedimentais da eleição em relação à propaganda vai ser melhor esmiuçada”, afirmou.

Com base em reportagem do O POVO, do dia 24 de março de 2010, intitulada “Campanha já começou na Assembleia”, a PRE-CE chegou a multar em R$ 5 mil os então deputados estaduais Artur Bruno e José Teodoro por propaganda antecipada.

Líder em pronunciamentos em 2017, com 79 aparições no púlpito da ALCE, a deputada estadual Dra. Silvana (MDB) afirma que as regras a serem definidas não devem afetá-la. “Meus pronunciamentos são de defesa de algo. Não tenho um pronunciamento me promovendo”, argumentou.

Segundo ela, este é um cuidado que sempre teve. “Não tenho essa preocupação de usar a tribuna como palanque, porque para mim ela (tribuna) é utilizada para a defesa de ideias. Se as pessoas que me assistem e acompanham o meu mandato entendem que isso faz de mim uma deputada mais combativa, é ponto para mim, mas eu não uso para ter voto”, assegurou.

Vice-líder, com 75 pronunciamentos em 2017, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) argumenta que as normas para o período eleitoral deste ano não irão atingir suas atividades como parlamentar. “As regras são estabelecidas no sentido de não trazer promoção de candidatos. Eu não me promovo porque eu me mantenho dentro do que estabelece a lei, me policiando para não ter possibilidade de excesso ou de promoção de outros candidatos”, garante Heitor.

O parlamentar relembra que a Assembleia faz recomendações, mas que não aplica sanções. O procedimento de acusação fica a cargo do Ministério Público, que provoca o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Terceiro colocado no ano passado com 74 pronunciamentos, o deputado estadual Dr. Santana (PT) também argumenta que a legislação do TSE não deverá inibi-lo nas discussões da rotina parlamentar no ano eleitoral. “Não me atinge em nada, não. Procuro fazer meu discurso pautado em questões técnicas, de forma racional. Não gosto de fazer proselitismo não”, disse.

Colaborou Rômulo Costa