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A proposta da Prefeitura de Fortaleza que altera 489 artigos do projeto original do Código da Cidade será discutida na Câmara Municipal ao longo do próximo mês. A previsão da Comissão Especial do Plano Diretor, que analisa o projeto, é de que a matéria seja votada em abril. O calendário de discussão foi definido ontem.

 

Os debates foram divididos em quatro momentos. O primeiro será na próxima quarta-feira, 28, quando a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, irá à Casa apresentar as mudanças pretendidas. A comissão vai convocar ainda audiência pública com entidades de classe e a sociedade.

O Código da Cidade é uma das legislações que regulamentam o Plano Diretor, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada no ano passado. O texto-base do código foi apreciado pela Câmara em maio de 2017. No entanto, no fim do ano passado, a Prefeitura informou que lançaria proposta que altera 489 artigos do texto. As mudanças foram sistematizadas em 11 emendas.

Como altera quase a metade (43%) do texto original, o relator da comissão, Acrísio Sena (PT), sugeriu reabrir a discussão da proposta, justificando que as emendas mudam a “essência” do projeto original.

A expectativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT) era de que o projeto fosse votado até março. Mas, pelo calendário aprovado pela comissão, a votação final deve ficar para a primeira semana de abril.

“Essa discussão das emendas não tem o mesmo grau de complexidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não é a mesma coisa”, diz Acrísio Sena, defendendo que, apesar do volume de alteração, será possível discutir a mudança em apenas um mês.

Guilherme Sampaio (PT) discorda. O vereador argumenta que o tempo de discussão é muito curto. “A grande questão é que nós não sabemos do que estamos falando, que mudanças são essas”, afirma.

Os vereadores ainda não tiveram acesso ao conteúdo das alterações. Isso porque a base ainda não protocolou as emendas na Casa. “Que mistério é esse? Por que elas não foram apresentadas logo no início do processo?”, questiona Sampaio, sugerindo que o atraso ao protocolar as emendas seja estratégia da base para aprovar as mudanças sem alongar a discussão.

Agora, novas emendas só podem ser protocoladas em segunda discussão, o que obriga que cada proposta tenha no mínimo 15 assinaturas de vereadores. O líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), diz que a base já tem a quantidade de assinaturas necessárias, mas justifica que precisa “superar a primeira discussão” para protocolar as mudanças. A Câmara, no entanto, informou ao O POVO que as emendas já podem ser oficializadas, tecnicamente.

O parlamentar acrescenta que a Prefeitura pretende fazer “discussão ampla e transparente”. Feitosa entende que um mês é tempo “necessário” para “amadurecer” a proposta para levar ao Plenário. Sobre as emendas, ele admite que elas preveem mudanças no texto, mas a maioria delas existe para atualizar legislações municipais e federais, além de adequar o texto a projetos da Prefeitura, como o Fortaleza 2040, o Fortaleza Competitiva e Fortaleza Online, que não estavam concluídos em 2016, quando a proposta foi entregue à Câmara.

 

DISCUSSÃO

CALENDÁRIO

28 DE FEVEREIRO

Secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, vai ao Plenário da Câmara apresentar as propostas de alteração ao texto-base.

5 DE MARÇO

âmara convoca audiência pública sobre o tema na Associação dos Docentes da UFC (Adufc), às 9 horas. Entidades de classe e sociedade civil devem participar do encontro.

12 DE MARÇO

Comissão do Plano Diretor se reúne para apreciar a proposta de alteração da Prefeitura.

21 DE MARÇO

Comissão delibera sobre a matéria e leva para apreciação do Plenário.

 

SOBRE O CÓDIGO

O QUE É O CÓDIGO DA CIDADE?

Junto com Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o código é uma das legislações que regulamentam a Plano Diretor de Fortaleza. Ele atualiza o Código de Obras e Posturas, de 1981. Dispõe sobre normas de execução de obras públicas e particulares, funcionamento de equipamentos/atividades e critérios para evitar poluição ambiental e outras questões.

COMO DEVE SER O CÓDIGO?

No projeto original, o código está dividido em quatro livros. Inclui critérios e normas sobre o ambiente natural, o ambiente construído e sobre a postura municipal diante de equipamentos e atividades da Cidade. Ele também estabelece aplicação de penalidades para quem descumprir as normas.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS?

O código formaliza a regularização de novos formatos de negócios, como coworking (escritórios compartilhados), home office (trabalho em casa), foodtrucks e os parklets (minipraças em estacionamentos). Regulamenta quitinetes, com previsão de unidade mínima de 14 m². Estabelece normas de acessibilidade.

COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO?

A Prefeitura enviou o projeto original para a Câmara em junho de 2016. O texto-base foi aprovado em maio de 2017, mas a Prefeitura sugeriu alterar 489 artigos em 11 emendas no fim de 2017. Se aceitas, emendas vão alterar quase metade (42%) da primeira versão do código. Votação deve ocorrer até abril.