Projeto de Lei que cria a Vara Especial de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará, será votado na próxima terça-feira, 20. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), na sessão de ontem.

Embora as votações ocorram normalmente às quintas-feiras, essa foi antecipada para dar “maior fluidez na pauta de trabalhos”. Também será votada mensagem do Governo que institui gratificação para trabalho com risco de vida ou saúde aos agentes comunitários.

Para a próxima semana também está prevista a reorganização das comissões, que foram dissolvidas pela Mesa Diretora por causa das mudanças dos blocos partidários.

Segundo o 1º secretário da Casa, Audic Mota (MDB), o prazo regimental para a definição é de dez sessões. Uma reunião da Mesa para discutir as presidências das comissões estava prevista para ontem, mas não aconteceu. “Cabe aos líderes indicar os membros das comissões, por enquanto a Mesa não tem o que fazer”, afirmou.

A janela partidária que abrirá em março deverá causar rebuliço nas bancadas, mas, segundo Audic, não influenciará nas comissões agora. “O regimento diz que no início do ano isso tem que ser feito e que qualquer nova alteração em comissões, independente das novas acomodações partidárias, deve ser feita depois só de seis meses”, explica.

Para Capitão Wagner (PR), porém, ação foi realizada para “enfraquecer a oposição”. Ele acredita que nova composição deveria ser definida só após a janela. Dra Silvana (MDB) concorda. “Não era pra ter mudança até abril por causa da janela”, defende.

Letícia Alves