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Pensada como forma de apaziguar problemas do governo no Congresso, nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) já virou nova crise antes mesmo de ser efetivada. Indicada para agradar base do PTB para a votação da reforma da Previdência, a parlamentar teve posse suspensa na noite de ontem pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Com a ação, auxiliares do Planalto preveem “guerra de liminares” para esta terça-feira. Até a noite de ontem, no entanto, Michel Temer mantinha posse de Cristiane para as 15 horas (horário de Brasília) de hoje. Em sua decisão, o juiz estabeleceu multa de R$ 500 mil caso o presidente descumpra a medida e emposse a deputada.

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Segundo interlocutores do Planalto, Temer está “otimista” com a reversão da decisão. Para eles, elementos jurídicos que basearam a medida são “frágeis” e “absurdos”. A suspensão, emitida em caráter liminar, foi divulgada na noite de ontem e acatou ação popular movida pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti).

O movimento, que classifica a nomeação como “absurda”, entrou com pelo menos cinco outras ações na Justiça Federal do Rio cobrando a suspensão da posse. Duas delas já haviam sido rejeitadas. No centro da polêmica, está o fato de Cristiane já ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, pelo desrespeito de direitos trabalhistas.

Segundo denúncia depois referendada na Justiça, a deputada não conferia direitos trabalhistas como da carteira assinada e do controle de jornada a uma série de ex-funcionários, incluindo motoristas de seu gabinete. Em um dos casos, a deputada fechou acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

“Guerra de liminares”

Segundo o Miti, a indicação de ministra com tal histórico feriria princípio da moralidade pública. Em sua decisão, Leonardo Couceiro determinou a suspensão liminar da posse até que a Justiça analise o mérito do caso.

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Com o revés, a ordem foi acionar rapidamente a Advocacia-Geral da União (AGU), que já elaborou um recurso ainda na noite de ontem. Assim como nos outros dois pedidos já negados na Justiça, o órgão deve destacar que a nomeação de ministros é ato da Presidência e que o indeferimento representaria interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo.

Em entrevistas recentes, Temer afirmou que a condenação de Cristiane era uma “questão pessoal” que ela teria que resolver, mas que isso não alteraria a sua indicação. Até a noite de ontem, o governo não estudava recuar da nomeação da deputada.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, também minimizou o desgaste em torno da deputada. “Eu não sou analista de imagem”, disse.

das agências de notícias

 

A indicação

Filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado pelo Mensalão, Cristiane Brasil foi indicada como forma de manter controle do PTB sobre o Ministério do Trabalho. A indicação foi articulada por Temer e o próprio Jefferson.

O cargo de ministro do Trabalho está sem titular desde 27 de dezembro, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) deixou o posto para voltar à Câmara dos Deputados. Ao pedir demissão, ele disse que pretende disputar reeleição como deputado neste ano.

Segundo Jefferson, que estava preso até 2015 em decorrência do Mensalão, indicação de Cristiane é positiva pois a filha não deve se candidatar à reeleição e tem condições de permanecer no cargo até o fim do mandato de Michel Temer.

Jefferson afirma que, em vez da filha, ele próprio deve se candidatar a deputado. O ex-deputado, que ficou preso após reconhecer ter recebido R$ 4 milhões em propina, afirma que deve concorrer por São Paulo.