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Ofensiva quer barrar legalização de jogos de azar no País

Uma Frente Parlamentar foi criada e faz, oficialmente, o primeiro encontro, realizado em Fortaleza, para debater o assunto. Os projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal seguem avançando

01:30 | 12/01/2018
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) participa de seminário hoje em Fortaleza FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) participa de seminário hoje em Fortaleza FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Parlamentares e representantes de diversas entidades e órgãos da sociedade civil se reúnem na manhã de hoje, na sede da Procuradoria da União no Estado do Ceará, para debater sobre o avanço dos projetos de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que legalizam os chamados “jogos de azar”.

Se por um lado, a maioria dos governadores milita pela causa, com o objetivo de arrecadar imposto em meio a uma crise financeira, por outro, o risco de aumentar a criminalidade é grande, conforme será defendido no evento.

Estão confirmados na programação representantes do Ministério Público Estadual (MPF), da Câmara dos Deputados, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Polícia Federal, secretarias do Governo do Estado, Movimento Brasil Sem Azar, entre outras entidades. Entre os participantes, está o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da Comissão que avalia o projeto na Câmara Federal.

A Frente aposta no corpo a corpo e na pressão popular para impedir que deputados e senadores aprovem a matéria que ainda irá a plenário.

Em entrevista ao O POVO, o presidente do Movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre, considera que a legalização do “jogo de azar” vai intensificar o tráfico de drogas e o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo ele, ainda há insegurança no posicionamento dos parlamentares sobre o tema, e isso faz o movimento ganhar tempo e força, ao mesmo tempo.

“Dentro dos cassinos, fornecem a própria bebida alcoólica. Vai ser intensificado o turismo desqualificado, que é o turismo sexual. Dificilmente alguém vai sair de Mônaco, Las Vegas, Estados Unidos para vir para o Brasil simplesmente jogar”, pontuou. Ele afirmou ainda que a concessão das atividades dos “jogos de azar” vai trazer com ele “o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas” e que, na situação em que o País se encontra, não haverá fiscalização.

“Somado a isso, deve gerar ainda mais desemprego. Todos aqueles que estão nas regiões vão fechar os negócios porque as pessoas vão concentrar toda a renda lá dentro do cassino”, prevê.

 

SERVIÇO

 

Seminário da Frente Parlamentar contra a legalização dos jogos

Quando: Hoje, a partir das 9 horas

Onde: Procuradoria da União no Estado do Ceará, que fica no Edifício Office Duets Towers, na rua Vilebaldo Aguiar, 96, Cocó

O que dizem os projetos

O projeto de lei 442/1991 que tramita na Câmara dos Deputados prevê que cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais.

Poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado — mesmo assim em unidades da federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dois.

O texto do projeto de lei 186/2014 no Senado contempla a regularização do jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; jogo de bingo; jogos de cassinos em complexos integrados de lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas; jogos de cassino online.

 

Argumentos prós e contras

Quando a indústria dos jogos na clandestinidade se fortalece, chega um momento que precisa ganhar a legalidade para ampliar os negócios. “O empresário que explora os jogos vai ter dificuldade de começar a justificar aqueles ganhos porque lava dinheiro em um lugar ou outro, mas isso cria problemas”, afirmou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

A primeira vantagem de se ter o jogo legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade. “Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje na clandestinidade”, defendeu o jornalista Magno José, do Instituto do Jogo Legal.

“Eu mesmo trabalho com um produto que vicia. Eu sou um dos maiores revendedores da Ambev do interior de São Paulo. Eu vendo cerveja e a aguardente 51 é de lá, de Pirassununga. Vamos fechar a fábrica?”, criticou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

“Precisamos atribuir penalidades do nível da lavagem de dinheiro, com pena de reclusão em regime fechado. Só assim se deve liberar esse tipo de coisa”, comentou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

 

WAGNER MENDES