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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou ontem com habeas corpus pedindo que o passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) e mandou confiscar o documento.

 

“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal — o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, afirmam os advogados de Lula.

[SAIBAMAIS] 

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou ontem, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte de Lula. Ele chegou à Superintendência da PF às 10h25min (horário de Brasília). O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.

 

A decisão do juiz substituto da 10ª Vara do DF, Ricardo Leite, impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. Lula embarcaria às 2h30min de ontem para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

 

Ao requererem a apreensão do passaporte, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita chegaram a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do “risco de fuga”. Na ação, eles invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a prisão preventiva em qualquer fase da investigação ou do processo, desde que haja pedido do Ministério Público.

 

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília, argumentou, em sua decisão, que “é do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.

 

A defesa de Lula, por sua vez, reiterou que o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula em segunda instância na última quarta-feira, 24, não se opôs à viagem, que foi comunicada com antecedência”.

 

A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

com Agência Estado

 

REAÇÃO À ORDEM JUDICIAL

Após entregar o passaporte do ex-presidente na sede da Policia Federal em São Paulo, na manhã de ontem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou a indignação do cliente. "Lula está sereno, mas, como toda pessoa que sofre uma restrição indevida de seus direitos, é natural que exista um sentimento de indignação", emendou.

JUSTIÇA

 

PROCESSOS CONTRA LULA

 

LAVA JATO

Na última quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

ZELOTES

O confisco do passaporte do ex-presidente foi autorizado pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, onde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos durante o governo de Dilma Rousseff (PT).