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Cármen Lúcia prorroga investigações

01:30 | Jan. 06, 2018
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo.


“O princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu nas decisões.

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“Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade.

O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”,
prosseguiu.


A presidente do STF tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Operação Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta às atividades regulares no dia 1º.

Agência Estado

 

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