Grupo do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) como ministra do Trabalho.

A decisão está com a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, em decorrência do recesso do Judiciário. Até o fechamento desta página, a ministra não havia se pronunciado sobre o assunto. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes (ministro do STF), mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse o advogado Carlos Patrício, um integrante do grupo. Nos bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no STF justamente para evitar que Cármen Lúcia vetasse a posse.

A cerimônia de posse da deputada está marcada para as 9 horas de hoje, 22. O Governo correu para anunciar o evento ainda no sábado passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a posse. O pedido de liminar dos advogados ao STF para barrar a posse foi feito no mesmo dia.

O grupo, sediado no Rio de Janeiro, foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição.

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no Mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomeação, confirmada dia 4. No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A AGU, porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ para a posse.

Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da AGU. Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República. (das Agências)