[FOTO1]

Na abertura do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), palestrantes destacaram as mudanças e desafios que o Brasil precisa enfrentar para alinhar-se aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, analisou que o conceito de sustentabilidade está diretamente ligado ao pensamento de que o mundo só será bom se assim o for para si mesmo e para o outro, sendo entendidas as atuais e futuras gerações. Para ele, as instituições precisam ter o cuidado de serem inclusivas, e não extrativistas, quando custam mais do que colaboram para a sociedade.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, alertou, em sua fala, para a necessidade da urgente extinção dos veículos à combustão. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, destacou que a legislação e o Judiciário precisam se modernizar para lidar com os novos conceitos de sustentabilidade. Weder de Oliveira, ministro substituto do TCU, mostrou que o governo do País tem dificuldade implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável.