[FOTO1]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem a prisão domiciliar e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo deles, Frederico Pacheco de Madeiros, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

 

Os três estavam nesse regime desde junho deste ano, quando a Primeira Turma do STF decidiu remover a prisão preventiva contra eles.

A decisão de Marco Aurélio atende a recursos apresentados pelas defesas de Mendherson Lima, que alegou que o prazo da custódia preventiva já perduraria por 183 dias, e de Frederico Pacheco, que apontou excesso de prazo na prisão domiciliar, que se estenderia por mais de seis meses sem que se tenha instaurado o processo-crime.

Frederico também alegou necessidade de trabalhar e de comparecer a uma fazenda na região do município de João Pinheiro (MG), onde se dedica a “empreendimentos florestais, cafeicultura e loteamentos urbanos”, segundo a defesa.

Marco Aurélio afastou ainda todas as medidas cautelares aplicadas ao trio, que também estava proibido de manter contato com os demais investigados - além dos três, Aécio é alvo da mesma ação - e de se ausentar do País sem prévia autorização do Supremo, além da obrigação de entregar os passaportes.

“Tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada. A par desse dado, verifica-se que a denúncia, quanto aos requerentes, ficou restrita à corrupção passiva em coautoria”,
escreveu o ministro.

Denúncia

No inquérito, Aécio é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

O senador chegou a ser afastado do cargo e a cumprir ordem de recolhimento noturno, mas a decisão foi revogada pelo Senado.

Andrea, Frederico e Mendherson foram alvos do mesmo inquérito, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos em maio.
(Agência Estado) 

 

Saiba mais

Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decretou ontem a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). O período alcançado pela medida vai de 1º de janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino” de recursos supostamente ilícitos. A decisão do ministro compreende o período da campanha presidencial daquele ano, quando o tucano foi derrotado no segundo turno pela petista Dilma Rousseff. A autorização ocorre na véspera da convenção da legenda tucana, quando Aécio vai deixar definitivamente o cargo.