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Projeto transforma LGBTcídio em crime hediondo

De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), a matéria foi tema de debate na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, quando a mãe da travesti que deu nome ao projeto foi homenageada

01:30 | 12/12/2017
Deputada Luizianne Lins, que quer criar a
Deputada Luizianne Lins, que quer criar a "Lei Dandara", participou de audiência pública na Assembleia MAURI MELO

Dandara dos Santos, travesti morta por espancamento no dia 15 de fevereiro deste ano, deu nome a um projeto de lei que propõe transformar o assassinato de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em crime hediondo, ou seja, que prevê punições mais severas. De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), o PL nº 7292/2017 foi debatido em audiência pública na manhã de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará.

Participaram da discussão, além de Luizianne, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), militantes do movimento LGBT, representantes do Ministério Público e Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe de Dandara.

Na ocasião, dona Francisca foi homenageada e agradeceu pelo projeto. “Eu acho que essa era a missão do meu filho, continuar fazendo o bem mesmo depois de morto”, disse, emocionada.

Luizianne defende que a lei é importante para, entre outras coisas, “chamar a atenção das pessoas” sobre esta realidade. “As pessoas precisam saber que cometer qualquer injustiça com alguém que tenha uma sexualidade diferente da heterossexual é crime, e quando se torna crime hediondo a punição fica muito mais grave”, afirmou. “O projeto está fazendo esse debate, dando visibilidade a esta causa”.

A parlamentar acredita que número de assassinatos de pessoas LGBT não diz respeito somente à violência cotidiana, que tem aumentado, mas um acréscimo de “ódio” motivado pelo preconceito.

A matéria ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dados

Dados do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra afirmam que, de 1º de janeiro até o dia 8 de dezembro, há 26 possíveis casos de assassinatos motivados por discriminação sexual no Ceará. O número representa um acréscimo de 46% em relação a todo o ano de 2016.

Os dados ainda são preliminares e dizem respeito a um estudo que será apresentado em 2018, além de extraoficiais, levantados a partir dedenúncias presenciais ou por meio do Disque 100, além de notícias.

Números oficiais, no entanto, não registram nenhum caso de assassinato por LGBTfobia, segundo Téo Cândido, coordenador do Centro de Referência. Ele defende que deve haver cruzamento de dados para identificar melhor as motivações dos crimes.

Francisco Pedrosa, do Grupo de Resistência Asa Branca, vai na contramão dos dados oficiais e acredita que “há um quadro de genocídio de travestis e transexuais” que precisa ser combatido. “Eu nunca vi um genocídio (contra LGBT) tão acentuado como neste ano de 2017, isso é muito grave”. 

 

Saiba mais

Doze pessoas estão envolvidas no assassinato da travesti Dandara dos Santos, das quais quatro são menores de idade. Duas ainda estão foragidas. O crime foi filmado e ganhou repercussão após ser compartilhado milhares de vezes em redes sociais, principalmente o Whats App. O caso ganhou repercussão internacional pela crueldade do assassinato e levantou o debate sobre a possibilidade de tipificação como crime de transfobia. 

LETíCIA ALVES