O tema segurança pública deve tomar boa parte da atenção dos senadores até o fim do ano. A partir dessa semana, começa a chegar ao Senado uma série de propostas para o setor aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos mais antigos em tramitação. O presidente Eunício Oliveira já cobrou agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Eu falei com o presidente da CCJ para que todos os projetos que estejam lá na comissão relativos à segurança sejam votados e encaminhados ao Plenário – informou Eunício Oliveira aos senadores durante sessão plenária da semana passada, citando pedido feito ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Entre as propostas a serem votadas, estão o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.

Os senadores devem analisar também regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Conforme o texto já aprovado pela Câmara, se for reincidente, o detento terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é atualmente. Além disso, o tempo de saída é diminuído de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.

Completa o conjunto de propostas a que estabelece a retirada do Código Penal da atenuante para menores de 21 anos. As chamadas circunstâncias agravantes (art. 61) e atenuantes (art. 65) são obrigatoriamente levadas em conta pelo juiz para determinar o tempo da pena. Os deputados, no entanto, mantiveram o benefício para maiores de 70 anos, o que gerou divergências.

Na CCJ também está tramitando um conjunto de propostas sobre o tema, inclusive com mudanças na Constituição. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ficou com a tarefa de relatar os projetos.