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Recém-indicado pela Assembleia para assumir cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ernesto Saboia solicitou aposentadoria ao órgão na sexta-feira, 24. Em entrevista ao O POVO, ele afirmou que ainda está decidindo se irá se aposentar ou se demitir de antiga função no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o requerimento de aposentadoria já está disponível no site do TCE.

“Eu ainda estou resolvendo, tenho essas duas opções: ou eu peço aposentadoria ou demissão. Nesta semana resolvo isso”, diz. Em disponibilidade após a extinção do TCM, ele explica que precisa se desligar da antiga função para assumir a nova. “(É necessário) porque não pode acumular cargos. Se eu me aposentar, eu abro mão do salário da aposentadoria e recebo do ativo”.

Pós-doutora em direito público e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado avalia que a aposentadoria não é necessária. Ela aponta o parágrafo terceiro do Artigo 41 da Constituição, que afirma que, “o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.

Justiça

Pedido de Saboia é motivado pela ação do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) contra a indicação. “Como tem a ação do Heitor, se eu pedir demissão eu perco tudo (caso ele ganhe), e se eu me aposentar, é só abrir mão”, explica Saboia, embora argumente que o processo “não tem nenhum fundamento jurídico”.

“Eu acho essa reação do Heitor totalmente desproporcional, desmotivada. Mas penso nisso para a minha proteção, para evitar riscos”, conclui Saboia. Ao O POVO, o parlamentar disse achar pedido de aposentadoria “estranho” e voltou a defender que quem deve assumir o cargo é o conselheiro Manoel Veras, o mais antigo indicado pela AL-CE ao TCM.

 

Saiba mais

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou pedido de liminar do deputado Heitor Férrer (PSB) para suspender indicação de Saboia. A ação contrária, no entanto, permanece, sem data para julgamento. O parlamentar defende que quem deve assumir é o conselheiro Manoel Veras, o mais antigo indicado pela AL-CE ao TCM.

 

A Assembleia aprovou indicação do nome de Ernesto Saboia ao TCE no dia 16 deste mês, em votação secreta. O conselheiro obteve 33 votos favoráveis e três contrários. Depois da indicação, o nome segue para nomeação pelo governador, que ainda não aconteceu, segundo assessoria de Camilo Santana (PT), porque ele estava fora do País na semana passada. Ainda não foi divulgada data para o procedimento.