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Assim como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o deputado Edson Albertassi, líder do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), anunciou ontem que vai se licenciar de suas atividades parlamentares no Legislativo fluminense até o fim do recesso parlamentar de janeiro.

[SAIBAMAIS] 

Albertassi, ao lado de Picciani e do também deputado Paulo Melo, todos do PMDB, chegou a passar 24 horas preso, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foi solto na sexta-feira, 17, após decisão do Plenário da Alerj.

Os três deputados do PMDB são investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, deflagrada na última terça-feira, 14. Eles são acusados de receber propina de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense.

Mais cedo, Picciani, que no sábado negara a possibilidade de pedir licença, após ser questionado pela reportagem, informou que vai tirar licença de suas atividades a partir da próxima terça-feira, 21, quando a Alerj retoma as atividades após o feriado prolongado - no Rio, é feriado na segunda-feira, Dia da Consciência Negra -, para cuidar de sua defesa e da de um de seus filhos, Felipe, preso na operação.

 

Igual

Albertassi, que não vinha comentando as acusações do MPF, foi no mesmo caminho do presidente da Alerj. Em nota, o deputado informou que “vai se licenciar, na terça-feira, 21, sem remuneração, de suas atividades parlamentares, para cuidar de sua defesa”.

A nota informa ainda que Albertassi “vai protocolar ofício se desligando de todas as comissões permanentes que participa” na Alerj e, também na terça-feira, “enviará ofício ao governador, comunicando seu desligamento da Liderança do Governo”. “O deputado Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”, diz a nota.

Albertassi teria sido pivô da antecipação da Operação Cadeia Velha. Isso porque o deputado foi indicado por Pezão para ocupar cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as cadeiras do TCE estavam ocupadas interinamente após etapa anterior da Lava Jato do Rio levar à prisão todos os antigos conselheiros, que foram afastados.

A indicação de Albertassi vinha enfrentando resistências. O próprio procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, foi demitido do cargo após se recusar a defender Pezão em ação judicial que questiona a indicação de Albertassi. 

 

AE

 

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A licença de Picciani

não será remunerada, conforme o previsto na Constituição, diz nota oficial. O Regimento Interno da Alerj determina que prazo máximo para licença contínua é de 120 dias. Passado esse período, vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período de licença, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado. O comunicado cita o artigo 53, inciso 2° da Constituição, que diz que "os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".