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Duas semanas após a manutenção da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) por decisão do STF, permanecendo assim o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como órgão único de controle no Ceará, o presidente Edilberto Pontes admitiu que, como instituição, o tribunal “se refez”. “O TCE é muito diferente hoje. Tenho convicção que vamos para um patamar mais alto de fiscalização no Ceará”, diz.

O presidente do TCE respondeu ontem, em palestra, dúvidas de gestores e secretários municipais sobre transição definitiva dos trabalhos de fiscalização em apenas um tribunal. Ao escutar questionamentos sobre o funcionamento de serviços e orientações do antigo TCM, Edilberto garantiu que a intenção do TCE é “receber os gestores da melhor forma possível”.

A painel foi parte do seminário de encerramento do projeto “Transparência na Gestão Pública”, ciclo de palestras que tratou do tema das contas públicas no Ceará, fruto da parceria entre o TCE e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), que percorreu cinco municípios do interior do Estado. O objetivo foi fortalecer o diálogo, debate social, e acompanhamento da transparência da gestão pública por gestores públicos e movimentos organizados.

Segundo Cliff Villar, dos Projetos Especiais do Grupo de Comunicação
O POVO, a resolução é um “saldo altamente positivo”, especialmente porque o projeto “calhou” de ser aplicado durante “unificação do TCE com o TCM”.

“Foi uma coisa que mexeu com a sociedade como um todo. Além dos objetivos terem sido alcançados, considero também que atingiu esse objetivo oportuno. Temos uma instituição fortalecida que se apresenta nesse novo momento”, disse Cliff.

 

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Edilberto também reconheceu a “feliz coincidência”, que deu espaço a diversas perguntas de presentes durante o evento.

Kits de formação estão disponíveis para acesso público pelo site da Fundação Demócrito Rocha (http://fdr.org.br) e serão distribuídos “para aplicação coletiva”, conforme Cliff Villar, em órgãos públicos e “sindicatos, associações de bairros, entidades patronais”.

“Os tribunais de contas têm feito um trabalho brilhante ao fomentar nas gestões estaduais e municipais a implantação de sistemas de controle interno.” A declaração é do professor Pós-doutor em Direito Público, Rodrigo Pironte Aguirre, que realizou a palestra “O relevante papel do controle externo no fomento dos controles internos e da

gestão de riscos na administração pública”.