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Juiz é punido com aposentadoria; desvios disciplinares aumentam

Por 30 votos a dois, os desembargadores do TJCE aposentaram o juiz Rafael Lopes do Amaral, que atuava na comarca de Viçosa do Ceará. A pena aplicada ontem é passível de recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

01:30 | 14/11/2017
Maioria dos desembargadores decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Rafael Lopes do Amaral DIVULGAÇÃO/TJCE
Maioria dos desembargadores decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Rafael Lopes do Amaral DIVULGAÇÃO/TJCE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou ontem a terceira punição de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de 2017 contra magistrados locais. Por 30 votos a dois, o juiz Rafael Lopes do Amaral, que atuava na comarca de Viçosa do Ceará, foi aposentado compulsoriamente por decisão dos desembargadores. Esta é a pena administrativa máxima aplicada a um magistrado que comete desvio de conduta.

No processo, a Corregedoria Geral do TJCE mencionou os “constantes usos, em caráter particular, de veículos com motorista pertencentes à Prefeitura Municipal” e que o juiz teve “suas despesas pagas pela Prefeitura, o que não se compatibiliza com as condutas éticas de um juiz de Direito”. O PAD contra ele foi aberto em outubro do ano passado.

A pena é passível de recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ainda será analisado se será recorrido, para ver se há reversão”, afirmou o advogado Valmir Pontes Filho. O escritório dele atua na defesa do juiz Rafael Lopes.

Na Corregedoria do TJCE, este ano, até o início de novembro haviam sido instauradas 19 sindicâncias contra juízes - que após concluídas podem se agravar com a abertura de Processos Administrativos Disciplinares. O volume é mais que o dobro das oito sindicâncias abertas em 2016.

Expresso 150

O POVO apurou que o Pleno deverá julgar ainda este mês, dia 23, o quarto PAD do ano. Será contra o desembargador afastado Francisco Pedrosa. Ele está fora das funções de magistrado desde setembro de 2016, após a segunda fase da Operação Expresso 150, da Polícia Federal, que investiga a venda de sentenças por magistrados cearenses.

 

O trâmite do PAD contra Pedrosa prosseguiu mesmo após seu afastamento. Da 2ª instância local, há cinco desembargadores hoje investigados: Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, e os aposentados Paulo Timbó e Váldsen Pereira. As apurações penal e administrativa correm separadamente.

No dia 24, deverão ser julgadas as sindicâncias dos dois únicos juízes de 1ª instância citados na Expresso 150 até o momento: Onildo Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira. Em junho deste ano, poucos dias após terem sido afastados, acusados de negociar sentenças, ambos requereram a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. Outra sindicância estaria prevista para ir a julgamento no dia 30.

Além da punição de ontem, os outros dois PADs julgados este ano tiveram penas diferentes. Na última quinta-feira, 9, um juiz foi apenado com a censura por “falta de urbanidade” com um promotor durante audiência e “não atuar com independência”. Em março, outro juiz foi demitido(punição penal) do serviço público.

Em todo o ano de 2016, foram duas aposentadorias compulsórias aplicadas contra duas juízas. Uma delas foi revisada este ano e convertida para a segunda pena considerada mais severa: o afastamento (disponibilidade) por dois anos, recebendo o salário proporcional.

 

CLáUDIO RIBEIRO

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