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Heitor diz que vai até o STF contra nomeação

01:30 | Nov. 17, 2017
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Contrário à indicação de Ernesto Saboia para a vaga no TCE, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) disse que irá até o Supremo Tribunal de Federal (STF) para tentar impedir que a nomeação do conselheiro Ernesto Saboia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja confirmada.


No começo do mês, o parlamentar entrou com mandado de segurança e ação popular na Justiça contra a nomeação.


“A minha tese é de que a Assembleia abusou de poder político e legal. Fez prevalecer o desejo de tornar conselheiro alguém que não precisava de nenhum procedimento para compor o TCE”, defende.

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O parlamentar argumenta que a vaga aberta por Teodorico Menezes é de indicação da Assembleia e deveria ser ocupada por um conselheiro em disponibilidade do extinto TCM nomeado pelo mesmo mecanismo. Assim, para Heitor, a vaga deveria ser de Manoel Veras, porque é o mais antigo indicado pela Casa ao extinto tribunal.


Saboia se manifestou na terça-feira sobre o caso, dizendo que o questionamento tem motivação política. “Ele tem candidato e está defendendo ele”, disse. Para o conselheiro, o aproveitamento dos ex-conselheiros do TCM na Corte “não é automático” e quem deve decidir sobre a vaga é a Assembleia.


Fernando Hugo (PP) também reagiu. “Ao criticar a decisão do plenário, ele quer expor a Assembleia como uma Casa de orgias ilegais”, rebateu.

Rômulo Costa

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