[FOTO1]

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, voltaram a ser presos ontem, quatro dias depois de o plenário do Legislativo decidir pela soltura dos parlamentares. O conflito judicial envolvendo a Alerj e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) abre debate sobre crise entre as instituições brasileiras.

Por decisão do TRF-2, os deputados foram presos na última quinta-feira, 16, acusados de corrupção e conluio com empresas do setor de transporte urbano. Um dia depois os deputados decidiram revogar a decisão judicial. Os três deixaram o presídio sem que o Tribunal fosse notificado.

[SAIBAMAIS]

Por essa razão, os desembargadores determinaram ontem o restabelecimento da prisão dos deputados. A Alerj informou em nota que não vai questionar o entendimento do TRF-2. A Casa validou a soltura dos parlamentares por entender que não houve questionamento pela Justiça em casos anteriores de relaxamento de prisões de deputados, em 2008 e 2005.

Melo, ex-presidente da Alerj, reforçou em comunicado que “não cometeu nenhum crime” e que viu a decisão como “injustiça” do tribunal. Albertassi, também em nota, afirmou que “confia na Justiça e estará à disposição para esclarecer os fatos”.

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, disse que viu com “perplexidade” a decisão do tribunal e que não foi respeitada a independência dos Poderes.

Crise

A crise entre as instituições no País é evidenciada pelo episódio, de acordo com o professor de Direito Constitucional Valdmir Feijó. Para ele, a interferência de um poder no outro é “seríssima”. “O Legislativo tem a possibilidade constitucional de trancar o processo enquanto o parlamentar estiver cumprindo mandado, exceto em prisão em flagrante”, diz o professor do Ibmec. “A disputa de prender ou não é uma resposta do Judiciário. Ele cria uma interpretação nova da constituição”, continua.

 

A Alerj, no entanto, também errou na avaliação do professor, uma vez que deveria ter notificado o Judiciário de sua decisão. “O Legislativo nem informou o Judiciário sobre a soltura dos parlamentares. É ainda pior”, avalia.

Também professor de Direito Constitucional, Paulo Blair, da Universidade de Brasília (UnB), discorda. Para ele, o Judiciário se fortaleceu nos últimos anos, em um “amadurecimento” da democracia, e a reação dos outros poderes é questionar suas decisões.

“Estamos vivendo um segundo estágio do processo democrático que é a compreensão de que a Constituição se aplica a qualquer pessoa, seja no poder ou não”, afirma.

com agências de notícias