A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na tarde de ontem o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo. Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões. A proposta só será levada ao Plenário se algum parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao conjunto de deputados.

Pelo projeto, o proprietário ou trabalhador rural maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial” terá direito a licença para o porte.

A oposição criticou o avanço da proposta na Casa. “Certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), dizendo que, na prática, a medida revoga o Estatuto do Desarmamento no campo.

Segundo o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a arma seja cadastrada.