Câmara Municipal proíbe homenagens públicos a condenados por corrupção
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou lei que proíbe atribuir nome de pessoas condenadas por corrupção a bairros, ruas, avenidas, logradouros e praças públicas de Fortaleza. O projeto é de iniciativa do vereador Célio Studart (SD).
Aprovado na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 34/2017 garante que sejam vedados nomes de pessoas condenadas “em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa.”
Apesar de a lei não revogar nomes já existentes, qualquer cidadão pode contestar nomenclaturas de locais públicos que se enquadrem nos critérios da nova legislação. Também é proibido por lei homenagear desta forma pessoas vivas.
“As homenagens devem ser para os grandes nomes, aqueles que inspiram as atuais e futuras gerações, e não para perpetuar o nome de pessoas alheias à lei”, justifica Célio Studart.
A determinação já acontece em outras capitais brasileiras, como Curitiba (PR) e Cuiabá (MT), e no Estado da Paraíba. Em Fortaleza, a nova lei segue agora para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Luan Carvalho/Especial para O POVO
Adriano Nogueira