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Câmara Municipal proíbe homenagens públicos a condenados por corrupção

01:30 | Nov. 03, 2017
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou lei que proíbe atribuir nome de pessoas condenadas por corrupção a bairros, ruas, avenidas, logradouros e praças públicas de Fortaleza. O projeto é de iniciativa do vereador Célio Studart (SD).


Aprovado na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 34/2017 garante que sejam vedados nomes de pessoas condenadas “em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa.”


Apesar de a lei não revogar nomes já existentes, qualquer cidadão pode contestar nomenclaturas de locais públicos que se enquadrem nos critérios da nova legislação. Também é proibido por lei homenagear desta forma pessoas vivas.

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“As homenagens devem ser para os grandes nomes, aqueles que inspiram as atuais e futuras gerações, e não para perpetuar o nome de pessoas alheias à lei”, justifica Célio Studart.


A determinação já acontece em outras capitais brasileiras, como Curitiba (PR) e Cuiabá (MT), e no Estado da Paraíba. Em Fortaleza, a nova lei segue agora para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Luan Carvalho/Especial para O POVO

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