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Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto para caso Aécio

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que 'mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça'. Senado decide futuro de Aécio na próxima semana
01:30 | Out. 14, 2017
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A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de ‘inadmissível’ o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada ontem, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que ‘mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça’.


“Voto aberto, portanto”, defende o presidente da OAB.


Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano – nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.

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“A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história”, argumenta Lamachia. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.”


Cláudio Lamachia recomenda ‘ampla defesa e contraditório, sim’, mas repudia. “Corporativismo, jamais!”


O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.


“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios”. “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões”.


Senadores veem ameaça

A maneira como será a votação no Senado da manutenção das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na terça-feira, pode influenciar no futuro do tucano. Senadores afirmam que, se o voto não for secreto, a pressão da opinião pública pode fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro.

 

Como mostrou nesta sexta-feira, 13, o jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula do Senado articula para que a votação em plenário seja secreta. O objetivo é evitar o desgaste dos senadores que querem votar a favor de Aécio e suspender as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).


“Qualquer decisão pode ser mal interpretada, pois pode ser vista como uma votação corporativista”, admitiu o líder do PMDB na Casa, senador Raimundo Lira (PB).


A bancada do partido, no entanto, deve votar a favor de Aécio. Também alvo da Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado pelo presidente Michel Temer para convencer os pares a suspender as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Agência Estado

 

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