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A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção criminosa, barrada em agosto com o apoio de 41 parlamentares.

[SAIBAMAIS]

O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que teve apenas uma abstenção, seguirá agora para análise do plenário, marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a próxima quarta-feira, dia 25.

O parecer do tucano defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Temer e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, e do operador Lúcio Funaro. Segundo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina, oriundos de estatais como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

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Parlamentares da CCJ atacaram a atuação do MPF.

“A segunda denúncia foi uma manobra do PGR (Janot) com o apoio das oposições”, afirmou Bonifácio. O relator afirmou que faltam “elementos” para comprovar a acusação feita contra Temer e seus dois principais auxiliares. “Não havia sentido para essa denúncia, tanto é que fugiram dos objetivos fundamentais. Já houve a primeira denúncia, agora é a repetição da primeira.”

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, também fez críticas à atuação da PGR, em sua manifestação ao colegiado, e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os defensores de Padilha e Moreira Franco também focaram no MPF. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.

A base comemorou o resultado da votação no colegiado. “Foi uma vitória consolidada na CCJ, já esperávamos o resultado”, disse o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, o governo calculava inicialmente obter em torno de 42 votos.

A oposição faz a mesma avaliação: “Mesmo na CCJ, onde o governo substitui membros para manipular o resultado, a votação final foi pior do que eles esperavam. No plenário, a votação contra Temer vai aumentar muito, lá não há como trocar membros”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

 

Saiba mais

Cassado por unanimidade no ano passado, o ex-senador Delcídio Amaral (sem-partido) criticou nesta quarta-feira, 18, a decisão na qual o Senado autorizou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar o mandato e derrubou o recolhimento noturno que havia sido imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Delcídio, enquanto "há provas de que Aécio é culpado", ele foi julgado de forma injusta. "Infelizmente, acrobacias jurídicas livraram a cara do Aécio Neves. O caso dele é gravíssimo, envolvendo malas de dinheiro e pedido de empréstimo de R$ 2 milhões a um empresário.”