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Corte de 30% nas emendas impositivas de bancadas estaduais do Congresso Nacional gera crise entre deputados cearenses. Coordenador da bancada, deputado federal Cabo Sabino (PR) alerta para perda de investimento de até R$ 96 milhões para a saúde no Estado. Parlamentares que discordam da tese alegam “exagero” e jogo político do coordenador.

Conforme Sabino, a previsão orçamentária para 2018 no Congresso Nacional é de que as bancadas recebam R$ 320 milhões para emendas impositivas. No caso da bancada cearense, o deputado afirma que foi decidido, em reunião, que a integralidade do valor deverá ser destinada ao custeio da saúde no Estado.

“O Ceará deixará de receber R$ 96 milhões para a saúde, para ser utilizado no fundo eleitoral. Isso é um crime contra a população carente do nosso Estado”, criticou. Sabino, que votou contra a criação do chamado “fundão”, sugere que “se retirasse 5% dos salários de cada político” para este fim.

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Para Domingos Neto (PSD), contudo, Sabino “não está sendo correto e justo” ao ligar “imediatamente um prejuízo” para a saúde no Ceará por causa do “fundão”.

“Não tem como dizer que o Ceará vai perder. Essas emendas são apenas metade do que a bancada retira. Ele está antecipando um fato que ainda não pode ser comprovado, para justificar o voto dele contra o ‘fundão’”, rebate o vice-líder do governo na Câmara.

Domingos afirma que não concorda com a decisão de direcionar tudo para a saúde, visto que “é preciso investir no problema da seca” no Estado. Ele argumenta também que ainda existem as emendas individuais e as emendas de bancadas, que não são de execução obrigatória, que podem direcionar verbas para o Estado.

Outro que não concorda com a tese é o deputado Danilo Forte (PSB). Ele aponta que as emendas de bancada “geralmente não são empenhadas”, “sofrendo contingenciamento” e que “o corte de 30% pode ser feito em cima desse vazio”.

“Tem que saber fazer a conta. O corte pode ser feito no orçamento todo, não só na emenda”, diz Danilo.

Em resposta, Cabo Sabino diz que a lei do Fundo Especial de Financiamento de Campanha se refere exclusivamente às “duas emendas impositivas” e que as demais emendas de bancadas, que poderiam “tapar o buraco” (como orienta Danilo), já sofrem cortes na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso.

“Não podemos falar em ‘contingenciamento’ porque não sabemos quanto é que vai ser a arrecadação do próximo ano”, replica Sabino.

 

Saiba mais

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

No projeto de lei aprovado no dia 6 de outubro deste ano pelo Congresso Nacional, fica previsto que 30% dos recursos destinados às emendas impositivas compõem o investimento para compor o chamado “fundão”, voltado para o financiamento público de campanhas eleitorais a partir das eleições de 2018.