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TJ-CE defende pagamento de benefício em resposta ao TCE

2017-09-07 01:30:00
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) respondeu ontem aos questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a liminar que pede a suspensão do recebimento do auxílio-moradia pelo desembargador Carlos Feitosa. O procedimento era necessário para o julgamento da provocação.


O presidente do TJ-CE, Gladyson Pontes, contestou, oficialmente, todos os pontos colocados pelo Ministério Público na liminar. Segundo Pontes, o caso do desembargador afastado ainda não teve sanção final e, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pagamentos referentes ao auxílio-moradia deveriam ser mantidos.


O conselheiro Itacir Todero, relator da matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE), explicou que a demanda chegou ao gabinete ontem depois de o TCE ouvir o presidente do TJ. Ainda ontem, a liminar já deixou o gabinete e foi encaminhada para o órgão técnico da instituição para apresentar parecer.


O procurador de Contas Gleydson Alexandre questiona o recebimento do benefício pelo magistrado afastado por não estar exercendo a função de desembargador.


Segundo ele, a verba destinada ao auxílio-moradia é indenizatória e deveria ser direcionada apenas para quem está no exercício do cargo.


Carlos Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015 após desdobramentos da Operação Expresso 150, que investiga supostas irregularidades em plantões judiciais do Ceará.


Pelo menos mais dois desembargadores - Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda - e dois desembargadores aposentados - Váldsen Pereira e Paulo Timbó - foram afastados. Dois juízes, Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira, também estão impedidos de exercer os postos.


Benefício

Na semana passada, O POVO mostrou mais dois casos de magistrados afastados e que continuam recebendo o auxílio. Nos últimos dez meses, mesmo sem trabalhar, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda embolsaram juntos cerca de R$ 109 mil dos cofres públicos referentes ao auxílio-moradia.

Resolução do CNJ autoriza os pagamentos para os casos em que ainda não há julgamento final. O TJ-CE cumpre a orientação do conselho e mantém os pagamentos atualizados.


O Ministério Público de Contas investiga o caso e pode também pedir nova liminar para interromper os pagamentos envolvendo os dois desembargadores.

 

Saiba mais


Decisão do TJ-CE autorizou o pagamento de R$ 102,3 mil em relação aos meses que não foram repassados ao magistrado Carlos Feitosa, afastado desde junho de 2015.


O Tribunal argumenta que mudou o posicionamento em relação ao caso Carlos Feitosa e está cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o pagamento dos benefícios a magistrados que ainda não foram julgados dos processos que respondem.

 

Wagner Mendes

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